Julgue o item subsequente, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo brasileiro.

A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, são direitos econômicos do trabalhador a serem regulamentados em lei.

Julgue o item subsequente, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo brasileiro.

O direito de greve é coletivo, tem como titular um grupo organizado de trabalhadores e pode ser caracterizado como instrumento de defesa.

Julgue o item abaixo, relativo ao direito constitucional positivo brasileiro.

A ação popular constitui atributo da cidadania, se configura como instrumento de democracia direta no direito brasileiro e tem natureza fiscalizatória.

Julgue o item abaixo, relativo ao direito constitucional positivo brasileiro.

A utilização de mandado de segurança coletivo impede que se impetre o mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.

Julgue o item abaixo, relativo ao direito constitucional positivo brasileiro.

Uma associação pode propor mandado de segurança contra ato de poder público desde o momento do seu registro legal.

Julgue o item abaixo, relativo ao direito constitucional positivo brasileiro.

De forma absoluta, os crimes dolosos contra a vida são de competência do tribunal do júri.

Julgue o item abaixo, relativo ao direito constitucional positivo brasileiro.

O direito adquirido compõe o rol das cláusulas pétreas, não podendo, portanto, ser prejudicado ou violado.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

O duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Em caso de ofensa ao direito de reunião, o advogado deve apresentar habeas corpus contra o ato da autoridade coatora.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Uma determinada comissão parlamentar de inquérito, no exercício regular de suas atividades, não pode obter de instituição financeira informações de que necessitar.