Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de trânsito solicitou de um motorista não-habilitado, que imprimia a seu veículo velocidade superior à permitida para o local, a importância de R$ 200,00 para não apreender o veículo e lavrar o auto de infração. No momento em que o motorista ia entregar a importância solicitada, o agente de trânsito recebeu voz de prisão do seu superior hierárquico.

Nessa situação, mesmo não recebendo a importância solicitada, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.

Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.

Para a tipificação do crime de prevaricação, é imprescindível que o funcionário público esteja no exercício de sua função.

Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após uma auditoria fiscal realizada em uma empresa, o auditor exigiu do sócio-gerente da sociedade comercial a importância de R$ 15 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 900 mil, e deixar, assim, de lançar o tributo. Nessa situação, o auditor fiscal praticou crime funcional contra a ordem tributária.

Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.

No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge arrendou a Lúcio um imóvel rural de sua propriedade, contíguo àquele em que residia, cuja linha divisória era uma sebe de bambus. Lúcio, com a intenção de aumentar a área arrendada, cortou a sebe de bambus existente, deixando somente os tocos. Nessa situação, Lúcio não praticou o crime de alteração de limites.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, com a intenção exclusiva de causar prejuízo ao seu vizinho, introduziu gado em sua propriedade rural, o qual invadiu a lavoura e devastou toda a plantação de arroz e vegetação útil existentes. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Abreu, proprietário de um imóvel rural, invadiu parte da gleba de terras que estava sendo ocupada por posseiros, ameaçando-os com arma de fogo. Nessa situação, Abreu praticou o crime de esbulho possessório.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José adentrou a propriedade rural de seu vizinho e subtraiu vários pinheiros, por meio do seu corte do solo e transporte. Nessa situação, José praticou o crime de furto.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo fez clandestinamente captação de água sem a utilização do hidrômetro de sua residência, efetuando ligação irregular no encanamento, e dela usufruiu sem o pagamento de qualquer contraprestação à empresa responsável pelo serviço público respectivo. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de usurpação de águas.

Julgue o item seguinte.

Os agricultores familiares organizados em associações e cooperativas são beneficiários do PRONAF e podem ter acesso a créditos de investimento para financiar suas atividades, com exceção daquelas voltadas ao turismo e lazer rural.