Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

O ingresso de herdeiros no feito, pela morte da parte originária, não é caso de substituição processual.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Os filhos de Jonas deveriam, antes de ingressar no feito, pleitear a abertura do inventário do pai falecido, requerendo ao juiz das sucessões autorização para ingresso no feito.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Os filhos de Jonas não têm capacidade de estar em juízo, e, na falta de seu representante legal, o Ministério Público exercerá a representação dos menores, por sua curadoria de incapazes.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A morte do autor, antes do trânsito em julgado da sentença, é causa de extinção do processo, sendo inadmissível o ingresso dos herdeiros no feito.

Julgue o item subsequente.

No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, nos contratos celebrados com cláusula de não valerem sem instrumento público, este é da substância do ato, significando dizer que a ausência do referido instrumento, nesse caso, é motivo de nulidade absoluta do contrato.

Julgue o item subsequente.

O caso fortuito e o caso de força maior inserem-se na categoria dos fatos jurídicos stricto sensu e possuem como característica fundamental a irresistibilidade, porquanto seus efeitos não podem ser evitados. No direito civil brasileiro, a indenização pelos danos materiais e morais deles resultantes decorre da teoria da responsabilidade objetiva, hipótese em que não se admite a alegação de caso fortuito ou de força maior para a exclusão da responsabilidade.

Julgue o item subsequente.

O direito à sucessão aberta constitui uma universalidade de direito, também denominada espólio, que compreende os bens, os direitos e as obrigações do de cujus, sendo considerada uma quase- pessoa jurídica, de modo que pode ser sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica, representada nas relações jurídicas pelo inventariante.

Julgue o item subsequente.

Na sistemática do Código Civil brasileiro, omissão e negligência são conceitos distintos, sendo que a omissão que acarreta a responsabilidade civil é a omissão voluntária, ou seja, decorrente da culpa do agente, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva.

Considerando os fundamentos do direito civil brasileiro, julgue o item que se segue.

Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são, em princípio, inalienáveis; todavia, até mesmo alguns bens classificados como de uso comum do povo podem ser alienados, após perderem essa qualificação, observadas as exigências legais em todo o processo.