Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Durante sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, continua-se a contar prazo de projeto de lei de origem do presidente da República para o qual solicitou urgência, mesmo que ele não conste da pauta da convocação.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao ser lido requerimento de autoria do líder do Partido Z, cuja bancada representa um terço da composição da Câmara, em que solicitava adiamento da votação, por duas sessões, de um projeto de lei, um deputado levantou questão de ordem, alegando que, como a matéria tramitava em regime de urgência, não cabia adiamento da votação. O presidente da Casa, que presidia a sessão, não acatou a questão de ordem.

Nessa situação, agiu corretamente o presidente da Câmara.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da Comissão Permanente X concedeu, pelo prazo máximo de duas sessões, vista coletiva aos membros daquele órgão, considerando que o projeto de lei de origem do presidente da República tramitava em regime de urgência.

Nessa situação, o presidente da Comissão agiu corretamente.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento de urgência, com vistas a que o projeto a que se referia o requerimento fosse incluído na Ordem do Dia da mesma sessão.

Nessa situação, o presidente da Câmara deverá dar seguimento à tramitação do requerimento de urgência.

As emendas

dispensam relatório em seus pareceres.

As emendas

aglutinativas também podem ser apresentadas por um décimo dos deputados.

As emendas

que receberem parecer no sentido de constituírem projeto em separado serão sempre votadas destacadamente.

As emendas

que tenham recebido pareceres divergentes somente serão votadas se houver recurso apresentado por um décimo dos deputados.

As emendas

poderão ser destacadas para que venham a constituir grupos diferentes daqueles a que pertençam.

Ainda considerando que o mesmo deputado mencionado no texto XI deverá ser o autor das proposições, julgue o item subsequente.

O requerimento de prorrogação de prazo para a apresentação de parecer por qualquer comissão permanente depende de aprovação da Mesa da Câmara dos Deputados.