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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.
O processo judicial deve ser precedido de um inquérito policial para a apuração dos fatos.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.
A Constituição vigente estabelece que compete apenas à polícia civil conduzir os inquéritos policiais.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.
As origens do inquérito policial remontam ao processo inquisitório do direito canônico português.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.
O inquérito policial é um procedimento administrativo e não judicial.
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
Nos casos de crimes militares, não compete ao Ministério Público proceder a investigações.
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
O julgamento dos crimes de tortura que envolvam policiais militares é de competência da justiça civil.
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Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
Os policiais militares dos estados não estão sujeitos ao Código Penal Militar.
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No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.
Enquanto o Conselho Permanente de Justiça destina-se ao julgamento das praças, compete ao Conselho Especial de Justiça julgar os oficiais.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.
Diferentemente do ramo federal, não existe um Ministério Público Militar estadual.
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No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.
Além das auditorias, existe em cada estado um tribunal militar estadual, destinado a servir como instância de recurso.
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