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1428806 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.

O processo judicial deve ser precedido de um inquérito policial para a apuração dos fatos.

 

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1428805 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.

A Constituição vigente estabelece que compete apenas à polícia civil conduzir os inquéritos policiais.

 

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1428803 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.

As origens do inquérito policial remontam ao processo inquisitório do direito canônico português.

 

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1428765 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Uma das principais atividades policiais é a condução dos inquéritos policiais. Com referência ao inquérito policial, julgue o seguinte item.

O inquérito policial é um procedimento administrativo e não judicial.

 

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1428758 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.

Nos casos de crimes militares, não compete ao Ministério Público proceder a investigações.

 

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1428714 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.

O julgamento dos crimes de tortura que envolvam policiais militares é de competência da justiça civil.

 

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1428653 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.

Os policiais militares dos estados não estão sujeitos ao Código Penal Militar.

 

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1428652 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Enquanto o Conselho Permanente de Justiça destina-se ao julgamento das praças, compete ao Conselho Especial de Justiça julgar os oficiais.

 

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1428651 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Diferentemente do ramo federal, não existe um Ministério Público Militar estadual.

 

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1428645 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Além das auditorias, existe em cada estado um tribunal militar estadual, destinado a servir como instância de recurso.

 

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