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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a conceitos, normas de atenção à saúde e suas bases legais, julgue o item que se segue.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem a missão de promover a defesa do interesse público na assistência à saúde suplementar, regulando as operadoras setoriais. Sua ação reguladora fundamenta-se no pressuposto de que o mercado de saúde não pode ser operado livremente, demandando regras próprias para garantir a prevalência do interesse público e o equilíbrio da relação entre consumidores, operadoras e prestadores de serviço. Sua existência foi considerada necessária, apesar de os consumidores já contarem com órgãos de defesa do consumidor.
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Com relação a conceitos, normas de atenção à saúde e suas bases legais, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um menino de rua fratura a perna em um acidente depois de ter cheirado cola de sapateiro. Levado pelos amigos a um hospital particular, conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo setor de emergência conta com ortopedista 24 horas por dia, é barrado na entrada pelo segurança, que diz que menino como ele não é atendido lá, solicitando que ele se dirigisse a um hospital público.
Nesse caso, houve uma violação dos direitos previstos pela Constituição da República e pela Lei Orgânica da Saúde.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a conceitos, normas de atenção à saúde e suas bases legais, julgue o item que se segue.
Desde a regulamentação da lei da saúde suplementar, cabe ao município legislar acerca da proibição da exigência de depósito — caução — de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência em hospitais da rede privada situados no município, podendo inclusive obrigar o hospital a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pelo internamento, desde que comprovada a exigência do depósito.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a conceitos, normas de atenção à saúde e suas bases legais, julgue o item que se segue.
De acordo com a lei da saúde suplementar, a assistência prevista pelos planos de saúde não compreende ações necessárias à prevenção de doença, recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, na medida em que essas ações são universalizadas para os usuários pelo sistema público de saúde.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a conceitos, normas de atenção à saúde e suas bases legais, julgue o item que se segue.
A partir da regulamentação da saúde suplementar no Brasil, as empresas que concedem planos de saúde a seus empregados ficaram obrigadas a estender esse plano aos ex-empregados aposentados e aos demitidos sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura, arcando inclusive com a parte custeada pelo empregador.
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Risco e saúde
Conceitua-se risco como a probabilidade que tem um indivíduo ou um grupo de indivíduos de apresentar no futuro um dano em sua saúde. O grau de risco mede, antes da ocorrência, a probabilidade de que o dano ocorra no futuro.
O risco de que um evento ocorra varia de uma probabilidade zero (nunca ocorra) a uma probabilidade um (ocorra em todas as pessoas). Aproximando-se de zero, trata-se de um risco baixo. Aproximando-se de um, trata-se de um risco alto.
Fator de risco é a característica ou atributo cuja presença está associada a um aumento da probabilidade de o dano vir a ocorrer.
Fatores de risco podem ser classificados de acordo com a possibilidade de modificação: modificáveis pelo setor saúde; modificáveis por ação de outros setores e não-modificáveis.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item subsequente.
Inexistem fatores de risco não-modificáveis, pois todos são passíveis de modificação pelo setor saúde ou pela ação de outros setores.
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Risco e saúde
Conceitua-se risco como a probabilidade que tem um indivíduo ou um grupo de indivíduos de apresentar no futuro um dano em sua saúde. O grau de risco mede, antes da ocorrência, a probabilidade de que o dano ocorra no futuro.
O risco de que um evento ocorra varia de uma probabilidade zero (nunca ocorra) a uma probabilidade um (ocorra em todas as pessoas). Aproximando-se de zero, trata-se de um risco baixo. Aproximando-se de um, trata-se de um risco alto.
Fator de risco é a característica ou atributo cuja presença está associada a um aumento da probabilidade de o dano vir a ocorrer.
Fatores de risco podem ser classificados de acordo com a possibilidade de modificação: modificáveis pelo setor saúde; modificáveis por ação de outros setores e não-modificáveis.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item subsequente.
Um exemplo de fator de risco é o que está estabelecido pela associação estatística entre o hábito de fumar em gestantes e a maior probabilidade de se ter um recém-nato com baixo peso ao nascer. Assim, a gestação é um fator de risco.
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Risco e saúde
Conceitua-se risco como a probabilidade que tem um indivíduo ou um grupo de indivíduos de apresentar no futuro um dano em sua saúde. O grau de risco mede, antes da ocorrência, a probabilidade de que o dano ocorra no futuro.
O risco de que um evento ocorra varia de uma probabilidade zero (nunca ocorra) a uma probabilidade um (ocorra em todas as pessoas). Aproximando-se de zero, trata-se de um risco baixo. Aproximando-se de um, trata-se de um risco alto.
Fator de risco é a característica ou atributo cuja presença está associada a um aumento da probabilidade de o dano vir a ocorrer.
Fatores de risco podem ser classificados de acordo com a possibilidade de modificação: modificáveis pelo setor saúde; modificáveis por ação de outros setores e não-modificáveis.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item subsequente.
Graduar o risco é útil para que se possa programar a atenção, priorizando o grupo dentro de uma população.
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Risco e saúde
Conceitua-se risco como a probabilidade que tem um indivíduo ou um grupo de indivíduos de apresentar no futuro um dano em sua saúde. O grau de risco mede, antes da ocorrência, a probabilidade de que o dano ocorra no futuro.
O risco de que um evento ocorra varia de uma probabilidade zero (nunca ocorra) a uma probabilidade um (ocorra em todas as pessoas). Aproximando-se de zero, trata-se de um risco baixo. Aproximando-se de um, trata-se de um risco alto.
Fator de risco é a característica ou atributo cuja presença está associada a um aumento da probabilidade de o dano vir a ocorrer.
Fatores de risco podem ser classificados de acordo com a possibilidade de modificação: modificáveis pelo setor saúde; modificáveis por ação de outros setores e não-modificáveis.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item subsequente.
Dano e risco são sinônimos.
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Risco e saúde
Conceitua-se risco como a probabilidade que tem um indivíduo ou um grupo de indivíduos de apresentar no futuro um dano em sua saúde. O grau de risco mede, antes da ocorrência, a probabilidade de que o dano ocorra no futuro.
O risco de que um evento ocorra varia de uma probabilidade zero (nunca ocorra) a uma probabilidade um (ocorra em todas as pessoas). Aproximando-se de zero, trata-se de um risco baixo. Aproximando-se de um, trata-se de um risco alto.
Fator de risco é a característica ou atributo cuja presença está associada a um aumento da probabilidade de o dano vir a ocorrer.
Fatores de risco podem ser classificados de acordo com a possibilidade de modificação: modificáveis pelo setor saúde; modificáveis por ação de outros setores e não-modificáveis.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item subsequente.
O conceito de risco é probabilístico e não determinista.
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