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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Um estado-membro da Federação editou lei ordinária, estabelecendo as diretrizes para a política educacional do estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (b) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, do reitor e do vice-reitor das universidades estaduais; (c) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, para o preenchimento de cargos de diretores de instituições de ensino público médio da administração direta estadual; (d) possibilidade de admissão pelas universidades estaduais, por meio de concurso público, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros; e) concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores públicos estaduais com trinta anos de efetivo exercício nas funções de especialista em educação, se for homem, e aos vinte e cinco anos, se for mulher.
Em face dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item seguinte.
O dispositivo mencionado na letra “(e)” da situação acima está em harmonia com a Constituição da República, que estabelece que os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para os profissionais de ensino que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício em funções ligadas ao magistério.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Um estado-membro da Federação editou lei ordinária, estabelecendo as diretrizes para a política educacional do estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (b) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, do reitor e do vice-reitor das universidades estaduais; (c) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, para o preenchimento de cargos de diretores de instituições de ensino público médio da administração direta estadual; (d) possibilidade de admissão pelas universidades estaduais, por meio de concurso público, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros; e) concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores públicos estaduais com trinta anos de efetivo exercício nas funções de especialista em educação, se for homem, e aos vinte e cinco anos, se for mulher.
Em face dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é incompatível com dispositivo da Constituição da República que dispõe que os cargos e empregos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Um estado-membro da Federação editou lei ordinária, estabelecendo as diretrizes para a política educacional do estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (b) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, do reitor e do vice-reitor das universidades estaduais; (c) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, para o preenchimento de cargos de diretores de instituições de ensino público médio da administração direta estadual; (d) possibilidade de admissão pelas universidades estaduais, por meio de concurso público, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros; e) concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores públicos estaduais com trinta anos de efetivo exercício nas funções de especialista em educação, se for homem, e aos vinte e cinco anos, se for mulher.
Em face dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A disposição mencionada na letra “(c)” da situação acima é incompatível com o modelo estabelecido pela Constituição da República, aplicável aos estados, que estabelece ser da competência privativa do chefe do Poder Executivo o provimento de cargos em comissão da administração pública.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Um estado-membro da Federação editou lei ordinária, estabelecendo as diretrizes para a política educacional do estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (b) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, do reitor e do vice-reitor das universidades estaduais; (c) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, para o preenchimento de cargos de diretores de instituições de ensino público médio da administração direta estadual; (d) possibilidade de admissão pelas universidades estaduais, por meio de concurso público, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros; e) concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores públicos estaduais com trinta anos de efetivo exercício nas funções de especialista em educação, se for homem, e aos vinte e cinco anos, se for mulher.
Em face dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A disposição constante da letra “(b)” da situação acima está em perfeita harmonia com a Constituição da República, que estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Um estado-membro da Federação editou lei ordinária, estabelecendo as diretrizes para a política educacional do estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (b) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, do reitor e do vice-reitor das universidades estaduais; (c) eleição, pelos estudantes, servidores e professores, para o preenchimento de cargos de diretores de instituições de ensino público médio da administração direta estadual; (d) possibilidade de admissão pelas universidades estaduais, por meio de concurso público, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros; e) concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores públicos estaduais com trinta anos de efetivo exercício nas funções de especialista em educação, se for homem, e aos vinte e cinco anos, se for mulher.
Em face dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item seguinte.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e está inserido entre os denominados direitos fundamentais de segunda geração, que têm como origem o estado do bem-estar social, sendo conhecidos como direitos sociais ou direitos positivos, entre outras denominações, porquanto visam a ações do Estado com o objetivo de garantir melhores condições de vida para a população.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O biólogo chileno Humberto Maturana introduziu os conceitos de autopoiesis e alopoiesis, que têm sido aplicados para explicar mudanças nos indivíduos e também nos sistemas sociais. De acordo com esses conceitos, os sistemas de C&T podem ser considerados
autopoiéticos e alopoiéticos, ao mesmo tempo, porque podem envolver, simultaneamente, organização e auto-organização.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O biólogo chileno Humberto Maturana introduziu os conceitos de autopoiesis e alopoiesis, que têm sido aplicados para explicar mudanças nos indivíduos e também nos sistemas sociais. De acordo com esses conceitos, os sistemas de C&T podem ser considerados
autopoiéticos, porque evoluem a partir da intensa comunicação entre todos os atores que participam da rede social.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O biólogo chileno Humberto Maturana introduziu os conceitos de autopoiesis e alopoiesis, que têm sido aplicados para explicar mudanças nos indivíduos e também nos sistemas sociais. De acordo com esses conceitos, os sistemas de C&T podem ser considerados
autopoiéticos, porque o efeito borboleta, introduzido pela teoria do caos, enseja ruídos ou flutuações nos sistemas que podem gerar processos de auto-organização.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O biólogo chileno Humberto Maturana introduziu os conceitos de autopoiesis e alopoiesis, que têm sido aplicados para explicar mudanças nos indivíduos e também nos sistemas sociais. De acordo com esses conceitos, os sistemas de C&T podem ser considerados
alopoiéticos, porque há auto-organização determinada pelas exigências do mercado.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O biólogo chileno Humberto Maturana introduziu os conceitos de autopoiesis e alopoiesis, que têm sido aplicados para explicar mudanças nos indivíduos e também nos sistemas sociais. De acordo com esses conceitos, os sistemas de C&T podem ser considerados
autopoiéticos, porque a teoria da dependência das trajetórias históricas (path dependancy) sugere que as escolhas tecnológicas feitas no passado determinam os seus desempenhos futuros.
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