Acerca da saúde, à luz da Constituição da República, julgue o item abaixo.

A questão da especialização médica está na ordem do dia em vários países do mundo. Decorrente da fragmentação da prática médica, a especialização cresce como fruto da incorporação de novos conhecimentos e do progresso técnico-científico. No Brasil, ficou evidente, a partir da expansão do programa Saúde da Família, a necessidade de revisão dos processos de formação profissional — graduação e pós-graduação. O Conselho Nacional de Educação, ao formular novas diretrizes curriculares para cursos de medicina, considerou a diretriz do art. 200 da Constituição da República, seguindo-se uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, instituindo o Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares no curso de medicina (PROMED).

Acerca da saúde, à luz da Constituição da República, julgue o item abaixo.

Em termos de transplante de órgãos e tecidos, o Brasil apresenta o mesmo nível técnico e cirúrgico que os países mais desenvolvidos. Os problemas situam-se nos aspectos logísticos do transplante, tais como identificação do potencial doador, diagnóstico de morte encefálica, consentimento familiar, remoção do órgão ou tecido, distribuição (fila única) e transporte em tempo hábil.

Acerca da saúde, à luz da Constituição da República, julgue o item abaixo.

O Brasil tem ainda dependência do comércio exterior para suprir suas necessidades com albumina humana e fatores VIII e IX. A rede nacional de Hemocentros encontra-se em vias de concluir importantes pesquisas em hemoderivados e hemocomponentes por meios genéticos. Situa-se na fase de transferência de tecnologia a unidades produtoras para lograr uma produção em larga escala, tornando o país independente nesses insumos estratégicos para o setor saúde.

Acerca da saúde, à luz da Constituição da República, julgue o item abaixo.

Um sistema de farmacovigilância permitirá reduzir significativamente os casos de propaganda enganosa, à medida que terá respaldo no art. 199 da Constituição da República.

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Sabendo-se que o Instituto Tecnológico de Pernambuco, analisando vegetais de amplo consumo, identificou resíduos de pesticidas e que, nas amostras estudadas, foram encontrados pesticidas cancerígenos e não- autorizados pelo Ministério da Saúde, é correto concluir que há necessidade de elaboração de mecanismos mais eficazes para o controle dos agrotóxicos, criando um banco de dados nacional para identificar e quantificar os princípios ativos usados na produção de alimentos a fim de que o brasileiro possa conhecer o que ele consome no dia-a-dia.

Acerca do sistema de saúde brasileiro, julgue o item a seguir.

As funções gestoras no SUS — formulação de políticas e planejamento; financiamento; coordenação; regulação e avaliação; prestação direta de serviços em caráter de exceção e ações estratégicas — são exclusivas da esfera federal, que as normatiza para os três níveis de governo.

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Apesar da descentralização, não se observa tendência de os municípios assumirem a responsabilidade pelo relacionamento com as prestadoras privadas de serviços de saúde, comprometendo a gestão efetivamente descentralizada, à medida que esse papel fica restrito às esferas federal e estadual.

Acerca do sistema de saúde brasileiro, julgue o item a seguir.

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo assistência integral e completamente gratuita na medida da sua capacidade de expansão e manutenção dos serviços por ele financiados, inclusive aos pacientes portadores de HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos, aos pacientes com câncer e aos que necessitam de transplante de órgãos.

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Desde sua instituição, o SUS vem obtendo destaque significativo na universalização, principalmente em decorrência de um importante processo de descentralização de responsabilidades, atribuições e maior aporte de recursos para estados e municípios, em oposição ao modelo anterior, centralizado no nível federal. Entretanto, pode-se verificar que a tendência à cobertura universal é anterior à Constituição da República e à Lei n.º 8.080/1990, motivada, entre outras razões, pela crise de financiamento do modelo de assistência médica. A Previdência Social já vinha participando efetivamente dos esforços para o alcance da universalização, por exemplo, a partir das Ações Integradas de Saúde (AIS) e do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), mediante integração interinstitucional.

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O SUS é único porque as mesmas ações e serviços vêm sendo estruturados e prestados em todos os estados e municípios, apesar de o federalismo brasileiro apresentar especificidades marcadas pela diversidade e heterogeneidade, com acentuada diferenciação política, econômica, cultural, religiosa e social.