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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Aposentadoria e identidade do idoso
Dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o incremento da população mundial deve-se muito mais à diminuição das taxas de mortalidade que a um aumento das taxas de natalidade, observando-se também um aumento considerável na esperança de vida ao nascer. Essa é uma das situações que vêm exigindo a reestruturação da Previdência Social em vários países.
O rompimento do vínculo com o trabalho restringe a capacidade produtiva do indivíduo, inibindo a dimensão de suas relações de convívio e, consequentemente, o potencial para seu desenvolvimento. Situação que se reflete diretamente sobre a auto-estima do homem, atingindo diretamente sua identidade social: expectativas, sonhos, possibilidades etc.
A situação da velhice é variável conforme a configuração histórico-estrutural dos grupos sociais. Já a aposentadoria apresenta aspectos comuns decorrentes do rompimento ou da inibição das relações que são formadas ou que ocorrem no curso das relações de produção.
Além do estigma da desvalorização, a desilusão e a desesperança eram a marca comum dos aposentados, representando o abandono, a morte social, a separação dos amigos do trabalho e de colegas de atividade. O interesse pelas coisas diminuía, e a vida não tinha mais razão de ser.
Com base no que determina a legislação, têm sido propostas ações de integração e atividades na rede básica de saúde na atenção aos idosos que asseguram os direitos desse segmento populacional, destacando-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, que constitui uma das questões essenciais enfocadas na política vigente.
Com o auxílio do texto acima, dos estudos a respeito da velhice, da aposentadoria no Brasil e do que é estabelecido na Constituição da República, julgue o item abaixo.
Programas e práticas de atenção ao idoso ainda têm uma longa trajetória para se transformarem em princípios institucionais efetivos. A Carta Magna consagra essa proposta, sintetizando, inclusive, nova organização de políticas de seguro social. Nela, a assistência social deve ter papel preponderante e ser prestada a todos, da mesma forma como vem sendo prestada unicamente ao contribuinte da previdência social.
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Aposentadoria e identidade do idoso
Dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o incremento da população mundial deve-se muito mais à diminuição das taxas de mortalidade que a um aumento das taxas de natalidade, observando-se também um aumento considerável na esperança de vida ao nascer. Essa é uma das situações que vêm exigindo a reestruturação da Previdência Social em vários países.
O rompimento do vínculo com o trabalho restringe a capacidade produtiva do indivíduo, inibindo a dimensão de suas relações de convívio e, consequentemente, o potencial para seu desenvolvimento. Situação que se reflete diretamente sobre a auto-estima do homem, atingindo diretamente sua identidade social: expectativas, sonhos, possibilidades etc.
A situação da velhice é variável conforme a configuração histórico-estrutural dos grupos sociais. Já a aposentadoria apresenta aspectos comuns decorrentes do rompimento ou da inibição das relações que são formadas ou que ocorrem no curso das relações de produção.
Além do estigma da desvalorização, a desilusão e a desesperança eram a marca comum dos aposentados, representando o abandono, a morte social, a separação dos amigos do trabalho e de colegas de atividade. O interesse pelas coisas diminuía, e a vida não tinha mais razão de ser.
Com base no que determina a legislação, têm sido propostas ações de integração e atividades na rede básica de saúde na atenção aos idosos que asseguram os direitos desse segmento populacional, destacando-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, que constitui uma das questões essenciais enfocadas na política vigente.
Com o auxílio do texto acima, dos estudos a respeito da velhice, da aposentadoria no Brasil e do que é estabelecido na Constituição da República, julgue o item abaixo.
O seguro social privado, que vem sendo praticado por fundos de pensão e planos de aposentadoria de empresas públicas e privadas, contraria o que foi promulgado pela Constituição da República à medida que o conceito de política social foi materializado como um subconjunto da seguridade social estatal (saúde, previdência e assistência social).
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Aposentadoria e identidade do idoso
Dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o incremento da população mundial deve-se muito mais à diminuição das taxas de mortalidade que a um aumento das taxas de natalidade, observando-se também um aumento considerável na esperança de vida ao nascer. Essa é uma das situações que vêm exigindo a reestruturação da Previdência Social em vários países.
O rompimento do vínculo com o trabalho restringe a capacidade produtiva do indivíduo, inibindo a dimensão de suas relações de convívio e, consequentemente, o potencial para seu desenvolvimento. Situação que se reflete diretamente sobre a auto-estima do homem, atingindo diretamente sua identidade social: expectativas, sonhos, possibilidades etc.
A situação da velhice é variável conforme a configuração histórico-estrutural dos grupos sociais. Já a aposentadoria apresenta aspectos comuns decorrentes do rompimento ou da inibição das relações que são formadas ou que ocorrem no curso das relações de produção.
Além do estigma da desvalorização, a desilusão e a desesperança eram a marca comum dos aposentados, representando o abandono, a morte social, a separação dos amigos do trabalho e de colegas de atividade. O interesse pelas coisas diminuía, e a vida não tinha mais razão de ser.
Com base no que determina a legislação, têm sido propostas ações de integração e atividades na rede básica de saúde na atenção aos idosos que asseguram os direitos desse segmento populacional, destacando-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, que constitui uma das questões essenciais enfocadas na política vigente.
Com o auxílio do texto acima, dos estudos a respeito da velhice, da aposentadoria no Brasil e do que é estabelecido na Constituição da República, julgue o item abaixo.
A partir do desenvolvimento cultural e do setor saúde tem-se verificado, no Brasil, movimentos sociais e mudanças psicossociais com a preocupação de que pode haver nova dimensão de vida do idoso.
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Aposentadoria e identidade do idoso
Dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o incremento da população mundial deve-se muito mais à diminuição das taxas de mortalidade que a um aumento das taxas de natalidade, observando-se também um aumento considerável na esperança de vida ao nascer. Essa é uma das situações que vêm exigindo a reestruturação da Previdência Social em vários países.
O rompimento do vínculo com o trabalho restringe a capacidade produtiva do indivíduo, inibindo a dimensão de suas relações de convívio e, consequentemente, o potencial para seu desenvolvimento. Situação que se reflete diretamente sobre a auto-estima do homem, atingindo diretamente sua identidade social: expectativas, sonhos, possibilidades etc.
A situação da velhice é variável conforme a configuração histórico-estrutural dos grupos sociais. Já a aposentadoria apresenta aspectos comuns decorrentes do rompimento ou da inibição das relações que são formadas ou que ocorrem no curso das relações de produção.
Além do estigma da desvalorização, a desilusão e a desesperança eram a marca comum dos aposentados, representando o abandono, a morte social, a separação dos amigos do trabalho e de colegas de atividade. O interesse pelas coisas diminuía, e a vida não tinha mais razão de ser.
Com base no que determina a legislação, têm sido propostas ações de integração e atividades na rede básica de saúde na atenção aos idosos que asseguram os direitos desse segmento populacional, destacando-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, que constitui uma das questões essenciais enfocadas na política vigente.
Com o auxílio do texto acima, dos estudos a respeito da velhice, da aposentadoria no Brasil e do que é estabelecido na Constituição da República, julgue o item abaixo.
Nos sistemas de previdência social ou de um seguro social aos contribuintes — trabalhadores e seus dependentes —, são exemplos de conquistas políticas e sociais, e comuns a eles, o amparo a velhice, invalidez, morte, doenças, maternidade e acidente de trabalho — ao contrário da aposentadoria que nunca fez parte das reivindicações dos trabalhadores.
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Aposentadoria e identidade do idoso
Dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o incremento da população mundial deve-se muito mais à diminuição das taxas de mortalidade que a um aumento das taxas de natalidade, observando-se também um aumento considerável na esperança de vida ao nascer. Essa é uma das situações que vêm exigindo a reestruturação da Previdência Social em vários países.
O rompimento do vínculo com o trabalho restringe a capacidade produtiva do indivíduo, inibindo a dimensão de suas relações de convívio e, consequentemente, o potencial para seu desenvolvimento. Situação que se reflete diretamente sobre a auto-estima do homem, atingindo diretamente sua identidade social: expectativas, sonhos, possibilidades etc.
A situação da velhice é variável conforme a configuração histórico-estrutural dos grupos sociais. Já a aposentadoria apresenta aspectos comuns decorrentes do rompimento ou da inibição das relações que são formadas ou que ocorrem no curso das relações de produção.
Além do estigma da desvalorização, a desilusão e a desesperança eram a marca comum dos aposentados, representando o abandono, a morte social, a separação dos amigos do trabalho e de colegas de atividade. O interesse pelas coisas diminuía, e a vida não tinha mais razão de ser.
Com base no que determina a legislação, têm sido propostas ações de integração e atividades na rede básica de saúde na atenção aos idosos que asseguram os direitos desse segmento populacional, destacando-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, que constitui uma das questões essenciais enfocadas na política vigente.
Com o auxílio do texto acima, dos estudos a respeito da velhice, da aposentadoria no Brasil e do que é estabelecido na Constituição da República, julgue o item abaixo.
Embora apresente variação de país para país, a previdência social oferece melhores condições aos aposentados nos países em que a situação econômica é mais estável.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Uma emenda à Constituição Estadual de determinado estado-membro da Federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: (a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas pré-determinadas, sem fins lucrativos, e que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; (c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.
As constituições estaduais e respectivas emendas constitucionais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade concentrado em face da Constituição da República, controle exercido por meio de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade, cujo julgamento é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
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Uma emenda à Constituição Estadual de determinado estado-membro da Federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: (a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas pré-determinadas, sem fins lucrativos, e que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; (c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.
A disposição mencionada na letra “(c)” da situação acima é incompatível com a Constituição da República, que estabelece ser da competência privativa do chefe do Poder Executivo o provimento de cargos em comissão da administração pública direta, indireta e fundacional.
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Uma emenda à Constituição Estadual de determinado estado-membro da Federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: (a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas pré-determinadas, sem fins lucrativos, e que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; (c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.
A norma aludida na letra “(b)” da situação acima está em harmonia com disposição da Constituição da República que faculta aos estados e ao Distrito Federal (DF) vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
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Uma emenda à Constituição Estadual de determinado estado-membro da Federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: (a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas pré-determinadas, sem fins lucrativos, e que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; (c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.
As regras constitucionais básicas do processo legislativo federal são de absorção compulsória, pelos estados-membros, de tudo que lhe diga respeito, tal como ocorre com as normas que enumeram casos de iniciativa legislativa reservada.
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Uma emenda à Constituição Estadual de determinado estado-membro da Federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: (a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas pré-determinadas, sem fins lucrativos, e que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; (c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.
A norma mencionada na letra “(a)” da situação acima é conflitante com dispositivo da Constituição da República, no que diz respeito à elisão da competência do Poder Executivo na iniciativa do estabelecimento da lei orçamentária anual, obrigando-o a destinar dotações orçamentárias a entidades predeterminadas.
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