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Foram encontradas 220 questões.

484232 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, referente ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.

Para que se caracterize o crime de violação de sigilo funcional, não é necessário que a conduta do agente resulte em dano à administração pública ou a outrem.

 

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479156 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item.
O credor da sociedade tem como garantia a participação societária, ou seja, as quotas ou ações representativas do capital social.
 

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478356 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria tributária, julgue o seguinte item.
A Constituição Federal de 1988, ao definir as competências tributárias dos entes políticos, preocupou-se com a repartição das receitas tributárias entre as unidades federadas, inclusive diante da preponderância de impostos e contribuições sociais em favor da União, à qual coube a maior fonte de receitas fiscais.
 

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Texto para lo ítem.
Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de enviárselos a una muchacha muy linda, que se había permitido darme calabazas. Me encerré en mi cuarto, y allí en la soledad, después de inauditos esfuerzos, condensé como pude, en unas cuantas estrofas, todas las amarguras de mi alma. Cuando vi, en una cuartilla de papel, estaban aquellos rengloncitos cortos tan simpáticos; cuando los leí en alta voz y consideré que mi cacumen los había producido, se apoderó de mí una sensación deliciosa de vanidad y orgullo. Inmediatamente pensé en publicarlos en La Calavera, único periódico que entonces había, y se los envié al redactor, bajo una cubierta y sin firma. Mi objeto era saborear las muchas alabanzas de que sin duda serían objeto, y sin decir modestamente quién era el autor, cuando mi amor propio se hallara satisfecho.
Pocos días después, sale el número 5 de La Calavera, y mis versos no aparecen en sus columnas. Los publicarán inmediatamente en el número 6, dije para mi capote, y me resigné a esperar porque no había otro remedio. Pero ni en el número 6, ni en el 7, ni en el 8, ni en los que siguieron había nada que tuviera apariencias de versos. Casi desesperaba ya de que mi primera poesía saliera de molde, cuando caten ustedes que el número 13 de La Calavera puso colmo a mis deseos.
Los que no creen en Dios, creen a puño cerrado en cualquier cosa; por ejemplo, que el número 13 es fatídico. Yo creo en Dios, pero también creo en la fatalidad del número 13. Apenas llegó a mis manos La Calavera, me puse de veinticinco alfileres, y me lancé a la calle, con el objeto de recoger elogios, llevando conmigo el famoso número 13.
Rubén Darío. Mis primeros versos. Internet: <http://mypage.direct.ca> (con adaptaciones).
Con respecto a las ideas del texto, juzgue lo ítem siguiente.
Cuando el narrador comenzó a escribir por primera vez, quería publicar rápidamente sus versos.
Questão Anulada

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1469604 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, relativo aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança.
Se as importações forem iguais às exportações, o setor externo está em equilíbrio e a poupança externa é nula.
Questão Anulada

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Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan Nazarbayev transferiu a capital de Almaty, maior centro urbano do país, para Astana, no norte, a cidade não para de receber investidores e arquitetos famosos, atraídos pelas receitas de petróleo do Cazaquistão. Oficialmente, o presidente Nazarbayev justificou a mudança alegando o risco permanente de terremoto em Almaty e a falta de espaço para crescimento. Contudo, também queria integrar o norte habitado por russos à maioria cazaque. Hoje, a população de Astana é 65% de origem cazaque, 23% russa, 3% ucraniana, 1,7% tártara e 1,5% alemã. A nova capital é a fronteira de expansão econômica do país, irresistível para os jovens.

Brasília asiática. In: Planeta, fev./2014 (com adaptações).

Julgue o próximo item, referente às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima.

A locução coloquial “só que” tem, no texto, valor adversativo, equivalendo, por exemplo, ao das conjunções porém, todavia, entretanto.

Questão Anulada

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Em episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam, às vezes com admiração, que D. Pedro, o da Independência, irritado com a primeira Assembleia Constituinte brasileira, por ele considerada folgada e ousada, encerrou a brincadeira e outorgou a Constituição do novo Estado. Decerto a razão não é esta, é antes um sintoma, mas vejo aí um momento exemplar da tradição de encarar o Estado (que, na conversa, chamamos de “governo”) como nosso mestre e os nossos direitos como por ele dadivados. Os governantes não são mandatários ou representantes nossos, mas patrões ou chefes.

Claro, há muito que discutir sobre o conceito de praticamente cada palavra que vou usar — isto sempre, de alguma forma, é possível —, mas vamos fingir que existe consenso sobre elas, não há de fazer muito mal agora. Nunca, de fato, tivemos democracia. E a República não trouxe nenhuma mudança efetivamente básica para o povo brasileiro, nenhuma revolução ou movimento o fez. Tudo continua como era dantes, só que os defeitos, digamos, de fábrica, vão piorando com o tempo e ficam cada vez mais difíceis de consertar. Alguns, na minha lúgubre opinião, jamais terão reparo, até porque a Humanidade, pelo menos como a conhecemos, deve acabar antes.

João Ubaldo Ribeiro. A gente se acostuma a tudo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006, p. 113-4 (com adaptações).

Em relação ao trecho acima reproduzido, julgue o item que se segue.

O autor caracteriza como “lúgubre” sua opinião, porque ela revela sua descrença na possibilidade de se sanarem os vícios, já antigos, da vida política brasileira.

Questão Anulada

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1468655 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o próximo item.
A competência para a edição de atos administrativos de caráter normativo é irrenunciável e indelegável.
Questão Anulada

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A respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.
No exame do comportamento de deputado federal, para fins de avaliação ética, não se consideram os atos por ele praticados antes do exercício do mandato.
Questão Anulada

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Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.
Indicação constitui a espécie normativa adequada para o deputado federal sugerir ao chefe do Poder Executivo a propositura de projeto de sua iniciativa privativa.
Questão Anulada

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