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Foram encontradas 2.644 questões.

632340 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue o item que se segue.
A legislação determina que os dirigentes das instituições de ensino superior públicas sejam escolhidos mediante consulta envolvendo os diferentes segmentos da comunidade acadêmica, em caráter paritário.
 

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632316 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Extrato 1
A proposição foi apreciada, preliminarmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, que, em sua análise de mérito, opinou pela aprovação da matéria com o substitutivo que apresentou.
Extrato 2
Art. 3.º A divulgação das mensagens, nos jornais de circulação diária e nas emissoras de rádio e tevê, será realizada obrigatoriamente uma vez por semana no mínimo, sempre no mesmo dia e horário.
Extrato 3
A proposta tem inegável relevância social, porque pode beneficiar milhões e milhões de brasileiros carentes e porque pretende estabelecer apoio diferenciado a dois segmentos quase sempre excluídos da participação na vida pública: as pessoas com deficiência e os idosos.
Extrato 4
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Extrato 5
Art. 1.º Acrescente-se ao rol dos direitos sociais inscritos no art. 6.º da Constituição Federal o direito à felicidade.
Com base no teor dos extratos acima, na praxe de redação parlamentar da Câmara dos Deputados e nas prescrições legais acerca da matéria, julgue os próximos item.
A redação do Extrato 4 estaria de acordo com as prescrições legais pertinentes se o conteúdo normativo nele veiculado se desdobrasse em dois artigos.
 

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632299 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item.
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
 

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632289 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue o item que se segue.

Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.

 

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632261 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne à segurança da gestão de áreas e instalações e à segurança das telecomunicações, julgue o próximo item.
A autenticação assegura e valida a identidade do usuário, permitindo que toda informação contida no sistema da empresa seja autêntica e esteja disponível.
 

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632196 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
De acordo com o STF, julgue o próximo item, relativo ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.
O TCU não possui competência para sustar contratos administrativos, devendo tal conduta ser adotada diretamente pelo Congresso Nacional. Entretanto, possui o TCU competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou.
 

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632194 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei de iniciativa popular apresentado à Câmara dos Deputados não recebeu parecer das comissões competentes. Nessa situação, caso finde a legislatura, o referido projeto não poderá ser arquivado e, na legislatura seguinte, retomará a tramitação no estágio em que se encontrava.
 

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632180 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item seguinte, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
A análise normativa em economia se baseia na relação entre bem-estar social e eficiência econômica. A eficiência produtiva trata da aplicação do conceito de eficiência de Pareto em uma economia competitiva.
 

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632144 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.
Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.
 

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632137 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação aos bens, julgue o item seguinte.
Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
 

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