A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.

Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:

I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.

II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.

III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.

IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.

V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.

Estão corretas as proposições

O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, tendo como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A União Europeia é uma união econômica e política de características únicas, constituída por 28 países europeus que, em conjunto, abarcam grande parte do continente europeu. Os blocos de países possuem características que podem afetar o comércio de produtos do agronegócio do Brasil.

Relacione os tipos de integração econômica a seguir a suas respectivas características.

1. Zona de livre comércio

2. União aduaneira

3. Mercado comum

4. União Econômica

( ) Há uma harmonia nas políticas econômicas entre os países membros, indo além da eliminação das restrições sobre o fluxo de mercadorias e dos fatores de produção.

( ) Restrições tarifárias e não-tarifárias são abolidas, mas cada país membro mantém suas políticas comerciais em relação aos países não membros.

( ) Há livre mobilidade de capital e de trabalhadores, com eliminação das restrições para o fluxo de mercadorias.

( ) Elimina as restrições para o livre fluxo de mercadorias e fixa uma política comercial comum com os países não membros, mas mantém as barreiras à transição de pessoas entre os territórios.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência a formulação e normatização da política nacional da aquicultura e da pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping.

Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional.

A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que se relacionam diretamente com o comércio exterior.

Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.

Em termos gerais, as cadeias produtivas do agronegócio apresentam instabilidades que são consequências de riscos climáticos e flutuações de preços decorrentes de fatores internacionais e nacionais, especialmente no desequilíbrio da oferta e demanda dos produtos. Uma alternativa importante para a diminuição de riscos de preços atualmente usada pelos agentes do agronegócio é o mercado futuro e de opções.

Com relação aos mercados futuros e de opções agropecuários, analise as afirmativas a seguir.

I. Este mercado tem grande potencial no Brasil por potencializar os produtos agropecuários que são de difícil padronização, já que garante a redução do risco de preço, bem como do risco de compra ou venda do produto em data preestabelecida. Trata-se, pois, de um instrumento que permite o empresário planejar melhor suas atividades.

II. Contrato futuro é um derivativo negociado no mercado futuro. Um contrato futuro é uma obrigação, legalmente exigível, de entregar ou receber uma quantidade de mercadoria, de qualidade preestabelecida, pelo preço ajustado no pregão.

III. Hedging é o ato de assumir uma posição de segurança no mercado de futuros, contra flutuações de preço no mercado físico. Ou seja, hedge é uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola. No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei estabelece que

I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.

II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.

III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.

IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.

Está correto o que se afirma em

Um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo diretrizes, padrões de produtos e códigos de boas práticas é conhecido como

A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será tratado nos instrumentos de política agrícola.

A PGPM tem como principal objetivo

Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens:

I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.

II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.

Está correto o que se afirma em