Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento conforme previsto em lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, refere-se à modalidade:

Em relação à lei nº 8.666/93 que trata das licitações, as obras e serviços poderão ser executadas de forma indireta, nos seguintes regimes, exceto:

São tributos que integram o sistema tributário municipal:

Considerando o Código Tributário do município de Descanso - SC, é correto afirmar que extingue o crédito tributário a (o):

Conforme a lei nº 10.520/02 que trata do pregão, é correto afirmar que: