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1684344 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

Acerca da Licença aos Servidores casados, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo.

I. Os Servidores casados, cujo cônjuge seja servidor Civil, terão direito a licença sem vencimentos quando o cônjuge for servir fora do Município.

II. A licença será concedida mediante requerimento junto a Divisão de Comunicações Administrativas, instruído com documento oficial que comprove a remoção e deverá ser renovada anualmente.

III. Finda a causa da licença, o Servidor deverá reassumir o exercício dentro de 30 ( trinta ) dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho.

IV. Os Servidores casados, cujo cônjuge seja servidor Militar, terão direito a licença com vencimentos quando o cônjuge for servir fora do Município.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

 

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O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de:

 

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1684342 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria ou disponibilidade:

( ) O tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, desde que não seja anterior ao ingresso no serviço público municipal.

( ) O tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal ou do Distrito federal, anterior ao ingresso no serviço público municipal.

( ) O tempo de serviço prestado à atividade privada, desde que vinculado à Previdência Social.

( ) É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, autarquias, fundação pública, sociedade de economia mista ou empresa pública.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de, EXCETO:

 

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1684340 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

Acerca das férias, segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, analise as proposições abaixo:

I. É permitido levar à conta de férias, qualquer falta ao serviço.

II. Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.

III. A escala de férias será elaborada no mês de novembro de cada ano, para vigorar no exercício seguinte.

IV. A escala de férias poderá ser alterada de acordo com a necessidade do serviço, por iniciativa do titular de cada Secretaria, devendo ser esta alteração comunicada à Secretaria Municipal de Administração.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

 

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Segundo o Estatuto, o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, respeitadas as leis próprias de cada carreira, remuneradas em 1/3 (um terço) a mais dos seus vencimentos, de acordo com a escala para esse fim, organizada pelo titular de cada Secretaria a que o funcionário estiver subordinado, e comunicado à Secretaria Municipal de Administração. As férias poderão ser gozadas a qualquer tempo, desde que não usufruídas na época própria por imperiosa necessidade do serviço, sendo vedada a acumulação de mais de:

 

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1684338 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

O servidor Tejo goza de licença remunerada. Seu irmão mais velho, muito preocupado, consultou o Estatuto do servidor público de Duque de Caxias, com o fito de esclarecer dúvidas quanto ao efetivo exercício do seu irmão servidor, e descobriu que será considerado de efetivo exercício:

I. júri e outros serviços que não sejam obrigatórios por lei;

II. exercício de qualquer cargo ou função pública, sem remuneração pelos cofres públicos;

III. exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento federal, estadual ou municipal;

IV. licenças, desde que remuneradas.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

 

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1684337 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

( ) por 1 (um) dia para se alistar como eleitor;

( ) por 2 (dois) dias, para doação de sangue;

( ) por 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de paternidade;

( ) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento; falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos e; falecimento de enteados, menos sob guarda ou tutela e irmãos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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Leia o texto abaixo e responda às questões de 1 a 15.

enunciado 1684336-1

Dentre as alternativas abaixo, a que apresenta concordância verbal INCORRETA é:

 

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Leia o texto abaixo e responda às questões de 1 a 15.

enunciado 1684335-1

Para o correto preenchimento das lacunas na frase “O controle das faltas do funcionário ________ o patrão se referira era o mais eficiente recurso _______ os empregadores dispunham para procederem ao desconto no final do mês.” têm de ser usadas, respectivamente, as formas:

 

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