Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá a:

Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

"O _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

Analise as assertivas abaixo sobre a classificação da receita pública segundo o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964:

I. A Receita é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receita Tributária é um exemplo de Receita Corrente.
III. Receita de Alienação de Bens é um exemplo de Receita Corrente.

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 34, o exercício financeiro coincidirá com:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:

Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:

É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.

Durante a explicação a um novo servidor da Câmara Municipal, um vereador esclarece que o Plenário sempre se reúne em local específico, conforme previsto no Regimento Interno. Diante dessa orientação, qual é o local correto onde ocorre a reunião do Plenário da Câmara Municipal de Francisco Morato?