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Foram encontradas 77 questões.

1001687 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Com relação aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1001686 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1001685 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Agente Público é a designação genérica para referenciar todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. O Presidente da República, governadores e prefeitos constituem a espécie de agente público denominada
 

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1001684 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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A Lei nº 8.429/92 definiu os contornos concretos referentes à improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa, intentada pelo Ministério Público ou por pessoa jurídica interessada, tem como efeito da sentença, à EXCEÇÃO do(a)
 

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1001683 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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É vedado ao Servidor Público

I. Prejudicar, deliberadamente, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento da sua necessidade.
III. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Está CORRETO o que se afirma em
 

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1001682 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Art. 121, diz: “O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.”

Sobre a penalidade do servidor, é CORRETO afirmar que
 

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1001681 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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A respeito dos Princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1001680 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Organização Administrativa, parte do Direito Administrativo, estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Na Administração Pública, o regime jurídico é caracterizado, dentre outras, pela prerrogativa da obrigatoriedade do concurso público para a contratação de pessoal, à exceção das Sociedades de Economias Mistas, quando em regime de competição com as empresas privadas. II. A desconcentração significa quando uma pessoa jurídica de direito público é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público. III. As autarquias e fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público, que compõem a Administração Indireta. IV. A Administração Direta é constituída, apenas, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia política e administrativa.
Estão CORRETAS
 

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1001679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é a aposentadoria por invalidez, compulsória e voluntária.

II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário de dois cargos de técnico.

III. Quanto ao sistema remuneratório dos agentes públicos, é permitida, através de lei específica, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

IV. É obrigatória a realização de concurso público como condição prévia ao provimento de cargo e emprego público, à exceção de cargos em comissão e contratos temporários, dentre outros.

Estão CORRETAS, apenas,

 

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1001678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Garanhuns-PE
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Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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