Decorridos quantos dias da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago?

Marque a opção incorreta. Ao Município de Guarujá do Sul é vedado instituir imposto sobre:

Com base no Código Tributário Municipal, julgue os itens a seguir:

I- A dívida ativa tributária goza de presunção de certeza e liquidez.

II- Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.

Essas afirmações:

Com base na Lei nº 8.666/93, julgue os itens a seguir:

I- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, mesmo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

II- Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

Essas afirmações:

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, no Município de Guarujá do Sul na forma da lei federal, exceto:

Ao Município é vedado, exceto:

É a retirada do ato administrativo eficaz por seu beneficiário não mais desejar a continuidade dos seus efeitos. Trata-se de:

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A prova de quitação com os tributos municipais será feita por:

Demonstrações contábeis de duas ou mais entidades controladas por um único investidor. Trata-se de: