Sobre a autenticidade dos documentos, analisar os itens.
I. Autenticidade é sinônimo de fidedignidade; se relaciona ao momento em que o documento é produzido e à veracidade de seu conteúdo. II. A autenticidade dos documentos digitais é ameaçada constantemente, haja vista a facilidade de serem manipulados sem deixar vestígio, sendo mais afetados por ações de adulteração e supressão. III. A manutenção da autenticidade dos documentos digitais envolve procedimentos de controle de transmissão e de preservação.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados apenas poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Em concordância com a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Resolução nº 20/2006 – Regimento Interno da Câmara, a função legislativa é exercida dentro do processo e da técnica legislativa, por meio de:
I. Leis Ordinárias. II. Leis Delegadas. III. Decretos Legislativos.
Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Resolução nº 20/2006 – Regimento Interno da Câmara, compete ao vereador:
I. Participar de algumas das discussões e deliberações do Plenário. II. Usar da palavra somente em oposição às proposições apresentadas à deliberação do plenário. III. Cooperar com a Mesa para a ordem e eficiência dos trabalhos.
Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, podem ser abreviados os pronomes de tratamento, EXCETO ao:

Sobre a formalidade e a padronização da redação oficial, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Quando a lei direciona condutas por meio de modelo, diz-se que ela cumpre sua função de:

Os documentos de arquivo possuem características que os diferenciam dos demais documentos, sendo uma delas a organicidade. Sobre essa característica, assinalar a alternativa CORRETA.