As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos

Direito à segurança

Os direitos relativos à segurança coincidem, muitas vezes, com os que se referem à liberdade. Mas, para maior precisão, é possível, em certos casos, destacar um direito que pode ser imediatamente relacionado com a segurança dos indivíduos.

Num sentido amplo, pode-se dizer que a Constituição prevê a lei como o principal instrumento de segurança dos indivíduos. Por esse motivo são estabelecidas, no capítulo destinado aos direitos individuais, certas regras fundamentais que a própria lei comum deve obedecer. Como fica evidente, isso pressupõe o reconhecimento da Constituição como lei superior, que nem a lei nem as autoridades podem contrariar.

Diz a Constituição que todos são iguais perante a lei. É claro que isso não assegura a igualdade de fato, pois na realidade essa afirmação constitucional não impede que alguns nasçam muito ricos e outros muito pobres, que uns tenham garantidas, desde o nascimento, todas as possibilidades de desenvolvimento material, intelectual e espiritual, ao contrário de outros que nascem condenados a uma vida miserável. Não se pode ignorar, também, que as diferenças de riqueza material e de condição social acarretam a aplicação da lei de modo diferente para um e para outro.

De qualquer forma, a lei não pode estabelecer distinções, dando mais direitos ou obrigações a uns do que a outros, por motivo de sexo, raça, trabalho, religião ou convicção política. A lei que fizer discriminação entre pessoas por algum desses motivos será inconstitucional. Esse é o chamado “princípio da igualdade jurídica”, que reduz a possibilidade de utilização da lei para o estabelecimento ou a garantia de discriminações sociais declaradas.

(DALLARI, D. de A. O que são direitos da pessoa. São Paulo: Brasiliense,1982, p.33-34.)

Com base no texto, é correto afirmar:

I. A Constituição é soberana e deve ser reconhecida como lei superior.
II. A lei é o principal instrumento de segurança dos indivíduos.
III. A aplicação da lei é invariável nas sociedades modernas.
IV. Uma lei que estabelece distinções entre os homens é inconstitucional.

Assinale a alternativa correta.

Considere o trecho de código C a seguir.

x=1?2:3;
for(;x;x=x==2?1:0)
{
x--;
}

Qual o valor de x depois da execução do laço?

Deseja-se realizar a compilação de um arquivo no sistema operacional Linux.

Qual alternativa apresenta o redirecionamento da saída de erro (stderr) do compilador, para a saída padrão (stdout)?

Sobre as cláusulas necessárias ao contrato administrativo, considere as afirmativas a seguir.

I. Que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.

II. Que estabeleça as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

III. Que estabeleça os direitos e as responsabilidades de uma das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

IV. Que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte saída gerada pelo comando ls do Linux:

total 101K
drwxr-xr-x+ 1 root None 4.0K 2010-07-15 22:31 .
drwxrwxrwt+ 1 root root 0 2010-06-26 23:00 ..
-rw------- 1 root None 148 2010-06-30 15:07 .bash_history
-rwxr-xr-x 1 root None 1.2K 2010-06-26 22:44 .bash_profile
-rwxr-xr-x 1 root None 3.7K 2010-06-26 22:44 .bashrc
-rwxr-xr-x 1 root None 1.5K 2010-06-26 22:44 .inputrc
drwx------+ 1 root None 0 2010-07-12 14:56 .ssh
-rwxr-xr-x 1 root None 21K 2010-07-15 19:45 a.exe
-rw-r--r-- 1 root None 0 2010-07-15 22:31 a.txt
-rwxrwxrwx 1 root None 149 2010-07-15 16:25 file.c
-rwxrwxrwx 1 root None 223 2010-07-15 19:45 file.cc
-rwxr-xr-x 1 root None 21K 2010-07-15 16:16 file.exe
-rw-r--r-- 1 root None 32K 2010-06-30 15:02 file.i
-rw-r--r-- 1 root None 388 2010-07-15 19:44 file.o
-rw-r--r-- 1 root None 431 2010-06-30 15:02 file.s

Qual alternativa apresenta o comando que irá produzir a saída acima?

O México tem atraído a atenção mundial em razão do crescimento do narcotráfico e das milhares de vítimas por ele produzidas nos últimos anos. Na raiz do crescimento do narcotráfico naquele país, apresentam-se como causas diretas:

I. A precarização crescente das relações de trabalho, das quais os exemplos mais típicos são os fornecidos pelas “maquilladoras”, na fronteira do México com os Estados Unidos.

II. A desativação da “Iniciativa Merida”, proposta pelos Estados Unidos, cuja finalidade era fomentar o crescimento da classe média com a concessão de bolsas de ajuda às famílias carentes.

III. Os efeitos negativos produzidos pela implementação do acordo de livre comércio, NAFTA, que em poucos anos aumentou o número da população vivendo abaixo da linha da pobreza.

IV. O declínio, naquele país, das iniciativas neoliberais, as quais priorizavam políticas sociais e o reforço do papel do Estado na economia.

Assinale a alternativa correta.

O projeto de lei orçamentária anual que o executivo encaminha ao legislativo municipal deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos

Texto II

A tensão política das redes sociais
Por Giselle Beiguelman

O movimento Dia de Sair 1 do Facebook e a guerra de vídeos no YouTube em torno do ataque israelense à Frota da Liberdade mostram os potenciais antagônicos da web 2.0.

Redes sociais e de compartilhamento de conteúdo tornaram-se centrais no nosso cotidiano. O protesto contra o Facebook (Quit Facebook Day/Dia de Sair do Facebook) e a guerra de vídeos no YouTube em torno do confronto da Frota da Liberdade são dois acontecimentos recentes sintomáticos desse processo.

De natureza política totalmente distinta (o primeiro contra a política de privacidade de uma empresa e o segundo contra e a favor da ação de Israel na Faixa de Gaza), apontam para as ambivalências da Web 2.0: seu potencial de domesticação e de tensionamento da esfera pública.

O Dia de Sair do Facebook chamou a atenção para a falta de clareza do uso que esta rede social faz dos dados dos seus usuários e sua abertura aos anunciantes do serviço. O protesto, realizado dia 31 de maio, era contra a fragilidade da política de privacidade da ferramenta e seus vínculos com seu modelo de negócios, baseado em publicidade direcionada.

Esse sistema, que também é utilizado pelo Google e outros serviços, permite que as informações associadas aos perfis de seus usuários sejam vinculadas a anúncios.

No caso do Facebook, que é o site mais acessado do mundo segundo dados do Ad Planner, o combustível dessa máquina é formado pelos inúmeros aplicativos e plug-ins sociais que são oferecidos aos membros. Eles estimulam a publicação de dados relacionados aos gostos e comportamentos e permitem o mapeamento da distribuição dos anúncios das empresas que compram espaço publicitário no Facebook.

(Adaptado de: Trópico: ideias de norte e sul. Publicado em 7/6/2010.

Disponível em: http:p.php.uol.com.brtropicohtmltextos3192,1.shl. Acesso em: 13 jul. 2010.)

De acordo com o texto, é correto afirmar que a autora