Os municípios brasileiros

De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 determina que, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto à legitimidade – durante

Carlos é um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta e está investido em seu primeiro mandato eletivo de vereador.
Com relação a esses dois cargos, é correto afirmar que Carlos

O abuso de poder compreende o excesso de poder, quando o agente público age fora ou além de suas atribuições legais, e o desvio de poder, quando o agente público pratica um ato de forma distinta do interesse público.
O excesso de poder e o desvio de poder representam, respectivamente, vícios nos seguintes requisitos dos atos administrativos:

Ingrid, servidora do setor de compras do legislativo municipal, verificou que determinado ato administrativo apresentou um vício em sua formação.
Esse ato administrativo

O Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CRESAMU) é um consórcio regional de serviço de saúde constituído por seis municípios, entre eles o de Mogi das Cruzes.
Sendo um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, integra a administração pública, de todos os entes da federação consorciados, como

O controle dos gastos no setor público é necessário, e sua prática deve ser observada também no poder Legislativo municipal.
Supondo que um município da região geográfica do Alto Tietê tenha obtido um total de R$ 3 bilhões em receitas no exercício financeiro de 2024, o total da despesa com a remuneração dos vereadores desse município não pode ultrapassar o montante de

A figura a seguir representa o piso e as medidas, em metros, de uma sala comercial com área de 28 m² :
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
A medida, em metros, representadas por x é

Em uma promoção, certa quantidade de determinado produto foi vendida ao preço unitário de R$ 35,00, e o valor total das vendas foi R$ 3.480,00 menor do que seria se o produto tivesse sido vendido ao preço normal.
Passado o período de promoção, a mesma quantidade do referido produto foi vendida ao preço unitário de R$ 50,00, valor este maior, quando comparado ao seu preço normal de venda, o que gerou um valor total das vendas R$ 870,00 maior do que seria se o produto fosse vendido ao preço normal.
Com as informações apresentadas, pode-se concluir, corretamente, que o preço normal de venda do produto é de

Um profissional visita um cliente C₁ a cada 8 dias, e outro cliente, C₂ , a cada 12 dias, independentemente de o dia ser útil ou não, pois esses clientes trabalham todos os dias. No último dia de 2025, uma quarta-feira, esse profissional visitou ambos os clientes, o que significa que a vez imediatamente anterior em que ele visitou ambos os clientes, em um mesmo dia, foi