Segundo PAES, sobre os arquivos, analisar os itens abaixo:

I. A função básica do arquivo é tornar disponível as informações contidas no acervo documental sob sua guarda.

II. A principal finalidade dos arquivos é servir à administração.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a impessoalidade decorre de princípio constitucional, e seu significado remete a dois aspectos, sendo:

I. Obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém.

II. Abstração da pessoalidade dos atos administrativos.

Em conformidade com KASPARY, sobre a ata, analisar os itens abaixo:

I. A ata é documento sem valor jurídico.

II. Na ata, não se fazem parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, se façam acréscimos.

III. Normalmente, assinam a ata todas as pessoas presentes na reunião.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os aspectos patrimoniais, o patrimônio divide-se em:

Em conformidade com MEDEIROS e HERNANDES, são regras práticas para organizar o trabalho:

I. Verificar que procedimentos podem ser eliminados ou simplificados.

II. Cuidar do aspecto do ambiente, pois ele exerce influência sobre o desempenho das atividades.

III. Atribuir prioridades.

Estão CORRETOS:

De acordo com DI PIETRO, sobre os serviços públicos, analisar a sentença abaixo:

É toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público (1ª parte). São os três elementos que compõem sua definição: subjetivo, material e formal (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se FERREIRA FILHO, analisar a sentença abaixo:

A supremacia da Constituição sobre os demais atos normativos é um princípio fundamental em nosso sistema jurídico. É dele que decorre o controle de constitucionalidade das leis (1ª parte). Segundo assinala Pontes de Miranda, em direito constitucional, resolução é a deliberação que uma das câmaras do Poder Legislativo, ou o próprio Congresso Nacional, toma, fora do processo de elaboração das leis e sem ser lei. Então, no âmbito de suas competências, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados podem deliberar, por resoluções, para dispor sobre assuntos políticos e administrativos, excluídos do âmbito da lei (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com FERREIRA FILHO, em relação ao processo de modificação da Constituição, analisar os itens abaixo:

I. A proposta de emenda à Constituição cabe, de acordo com o Art. 60, § 1º, em primeiro lugar, a um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, no mínimo.

II. Por se tratar de um ato coletivo, não é possível ao Presidente da República a proposta de emenda à Constituição.

III. A adoção de emenda constitucional não pode ser feita em determinadas circunstâncias, que são as chamadas limitações circunstanciais ao poder de emenda.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o ambiente em escritórios, a NR-17: Ergonomia recomenda algumas condições de conforto, tais como:

I. Índice de temperatura efetiva entre 20°C e 23°C.

II. Umidade relativa do ar não inferior a 90%.

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.122/2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses junto ao Regime Geral de Previdência Social ou outro Regime Próprio de Previdência em que foi utilizado o tempo de serviço prestado ao Município de Nova Hartz referente à carreira do cargo ocupado.