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Foram encontradas 140 questões.

735439 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demissão, EXCETO:
 

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735438 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as regras de acumulação de cargos dos servidores públicos municipais de Nova Venécia/ES:


I. O servidor municipal poderá acumular dois cargos de professor, o de professor com outro técnico ou científico ou de professor com outro de juiz, desde que haja compatibilidade de horários.

II. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação poderá ser investido em cargo de provimento em comissão, continuando a exercer todas as funções públicas, concomitantemente.

III. Verificada a acumulação proibida, o servidor público de boa-fé poderá optar por um dos cargos, devendo restituir o recebido indevidamente no exercício do cargo a que renunciar.


Está(ão) correta(s):

 

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735437 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Considerando o processo legislativo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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735436 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
 

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735435 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
 

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735434 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
 

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735433 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zoneamento do Território do Município, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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735432 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Os vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de quatro anos, eleitos, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.


Neste sentido, são deveres do vereador, EXCETO:

 

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735431 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Dentre as hipóteses de perda do mandato de vereador a seguir, assinale a única que depende de decisão da Câmara Municipal, em votação aberta e por maioria de dois terços:
 

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735430 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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A alteração de lei poderá ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo. Sobre as regras que devem orientar a alteração de leis, assinale a alternativa correta:
 

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