Nas vias urbanas, a velocidade máxima permitida nas vias locais, quando não houver sinalização, é:

Sobre parada e estacionamento, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Parar é a imobilização do veículo com finalidade e tempo estritamente necessários.
II. ( ) Estacionar é imobilizar o veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque.
III. ( ) Parar e estacionar possuem o mesmo significado no Código de Trânsito Brasileiro.
Assinale a sequência correta:

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), trânsito é definido como:

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba, são símbolos oficiais do Município, exceto:

O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabelece os objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes.
Com base no referido artigo, assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental incorreto:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:

O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba, a Mesa Diretora será eleita para mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, inclusive no curso da Legislatura.
Quanto à sua composição, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de: