Considerando somente as informações apresentadas e que a lei orçamentária compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais.

12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais.

12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental.

12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil.

10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência.

10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde.

15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.

26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias.

26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Constam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4.

II. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes.

III. No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto.

IV. As ações estão organizadas em sete Subfunções.

V. Há duas ações classificadas como operações especiais.

VI. Todas as ações são do tipo projeto.

No quadro abaixo são relacionadas características do Orçamento Tradicional e do Orçamento-Programa, independentemente da ordem apresentada.

I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

II. Principal critério de classificação é a funcional-programática.

III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas.

V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.

A respeito dos Registros da Receita Orçamentária, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Leia o fragmento de texto a seguir e responda a questão.

Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. A nova codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados. Ressalta-se que para os referidos entes, tal codificação é válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, que foi elaborado durante o exercício de 2017.

Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o fragmento de texto a seguir e responda a questão.

“Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Princípio Orçamentário do fragmento de texto apresentado.

Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 confere à Administração Pública as seguintes prerrogativas, EXCETO:

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.