Em observância às regras estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República, sobre o emprego dos pronomes de tratamento, é incorreta a afirmativa:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são atributos da redação oficial, salvo:

Qual é o propósito primordial estabelecido pelo Decreto Federal nº 9.191, de 2017, no contexto da regulação da Administração Pública?

De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?

A luz do disposto no Artigo 6º do Decreto Federal nº 9.191/2017, qual das seguintes afirmativas é correta sobre as características processuais da ementa de um ato normativo?

Um tema muito importante dentro do contexto organizacional é a qualidade do atendimento ao público interno e interno. Nessa sistemática, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual.

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que pertencem aos Municípios ____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR poderão ficar com:

Como forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Municípios, deverão ser aplicados, a cada exercício, no mínimo ________________ na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Considerando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa CORRETA: