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Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEC
Orgão: Câm. Pontal Paraná-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEC
Orgão: Câm. Pontal Paraná-PR
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De acordo com o artigo 37 inciso XXI da Constituição Federal, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.
No que concerne a tais ressalvas, o legislador ordinário classificou a possibilidade de contratação sem licitação em 2 (duas) modalidades: a licitação DISPENSÁVEL e a licitação INEXIGÍVEL. Sendo assim, relacione as duas colunas e assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
(1) Licitação Dispensável
(2) Licitação Inexigível
( ) Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
( ) Na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior.
( ) Para contratação de profissional de setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
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A Indústria de Peças Automotivas S/A adquiriu um equipamento e o colocou imediatamente em funcionamento. O bem foi adquirido por R$ 80.000 e sua vida útil foi estimada em 10 anos. O valor residual foi estimado em zero.
Dois anos após a data da aquisição havia fortes indícios de que o equipamento tinha se desvalorizado. Consequentemente, a empresa realizou os procedimentos previstos pelo Conselho Federal de Contabilidade para calcular o seu valor recuperável, tendo encontrado o valor justo líquido de despesas de venda de R$ 44.000, e o valor em uso de R$ 48.000. A perda por desvalorização foi corretamente reconhecida. Três anos após a data da aquisição, o equipamento acabou sendo alienado por R$ 43.000.
Com base unicamente nestas informações, assinale a alternativa que contém o resultado obtido na alienação do equipamento:
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Na charge abaixo, de Thiago Rechia (Gazeta do Povo, 15.04.14), escreve-se POR QUE (separado e sem acento).
Assinale a alternativa em que há a mesma grafia (separado e sem acento):
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A Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF foi um divisor na história das finanças públicas no Brasil e em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos. Considere o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e identifique a alternativa correta.
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Um dos esportes mais perigosos dos Jogos de Inverno é o “Skeleton”. A modalidade exige coragem dos competidores, que descem pela pista deitados de barriga para baixo em um trenó. A expressão A – B + C representa a velocidade máxima atingida pelo trenó durante a descida. Considerando que A = – 741, B = 236 e C = 1.127, essa velocidade máxima é de:
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CÂMARA tem acento gráfico. Assinale a alternativa que apresenta a regra que determina esse acento.
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A questão baseia no texto apresentado abaixo.
Hino do Município de Pontal do Paraná
Das estradas caminhos de areia,
Cobertos por um sol radiante,
Mãos calejadas desse bravo do mar,
Surgiu no olhar, o sorriso do infante.
Lugares que traçam histórias,
Seus manguezais, a ilha dos Currais,
O artesanato e a sua beleza,
são todas essas as nossas riquezas.
A tradição dos índios e seus filhos,
Com o camboar e os sambaquis,
fazem desse lugar a sua terra,
De um povo forte e feliz.
Pontal do Paraná, lugar de encantos mil;
Pontal do Paraná, no litoral sul do meu Brasil!
Suas praias, seus frutos e riquezas
O turismo almeja o progresso,
E é um sonho de um futuro promissor,
É a esperança de um povo lutador.
O pescador, sua rede e seu talento,
pois é no mar que ele é feliz,
Este lugar é a sua casa,
A sua terra o seu país.
Que a educação, saúde das crianças,
Todas as raças, sejam iguais,
Que nesta terra não exista guerra,
E reine aqui sempre a paz!
Assinale a alternativa cujas expressões completam corretamente a frase a seguir:
“Pode-se concluir, pela leitura do hino, que a economia de Pontal do Paraná está relacionada com atividades como .”
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O nome do navio “Triple-E”, maior cargueiro do planeta, é derivado de três princípios: “Economia de escala, eficiência energética e melhora ambiental”. O gráfico mostra a quantidade de gases poluentes (CO2) emitido por diferentes meios de transporte de carga de mercadorias.
Transporte Verde
Quantidade de CO2 para transportar
1 tonelada de mercadoria por km
Classifique as afirmações, marcando (V) para a(s) verdadeira(s) ou (F) para a(s) falsa(s).
( ) O trem é seis vezes menos poluente que o navio Triplo-E.
( ) Um caminhão libera 513g de CO2 a menos que um avião.
( ) O meio de transporte menos poluente é o navio.
( ) Juntos, o navio, o caminhão e o trem são menos poluentes que o avião.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
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O luxuoso navio Oasis of the Seas revolucionou os cruzeiros. Com capacidade para transportar 5.400 passageiros, tem 360 metros de comprimento e 73 metros de altura. Uma agência de turismo de Praia de Leste oferece um pacote de 8 dias de viagem nessa embarcação ao custo de R$ 2.850,00.
Considerando que o valor ofertado é por pessoa, qual é o custo, em reais, dessa viagem para uma família de três pessoas, sendo todas pagantes?
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A questão baseia no texto apresentado abaixo.
A MORTE IDEAL
Quem já passou de certa idade e saltou algumas fogueiras começa a pensar na maneira ideal de morrer. E o resultado é invariável: de uma vez, rapidinho, sem muitas preliminares. Mas, exceto os suicidas, quem pode escolher como morrer?
Há dias, perdemos o dr. Henrique Gandelman. Tinha 80 anos e era advogado – talvez o mais musical que existiu. Na juventude estudou violino, viola, composição e regência. Armou orquestras, criou uma gravadora e produziu discos – inclusive de bossa nova. Mas, no fim, trocou tudo por seu pioneiro e eficiente escritório de administração de direitos autorais de músicos e escritores. Devo-lhe edições de meus livros em vários países e línguas.
Dr. Henrique era como o chamávamos. O tratamento não parecia compatível com o homem que discutia futebol, Beethoven e literatura no Clipper, decano dos botequins do Leblon. Mas ele era um doutor, uma autoridade nas questões sobre quem é dono do quê na obra de arte, e autor de diversos livros a respeito.
Foi dr. Henrique quem dirimiu a caótica situação da obra de seu ídolo Villa-Lobos no exterior. Levou anos varejando escritórios nos Estados Unidos, na Itália e na França, mas conseguiu que os direitos sobre Villa, perdidos, dispersos ou em mãos de terceiros, convergissem para quem de direito: o espólio do maestro. Foi um trabalho de amor, e poucos amavam tanto Villa-Lobos.
Na semana passada, dr. Henrique ia dar uma palestra sobre o artista no Museu Villa-Lobos. E seria também homenageado por seu trabalho de organização jurídica dos contratos da obra do compositor. No camarim, o sistema de som tocava a Floresta amazônica. De mãos dadas com sua mulher, Salomea, dr. Henrique comentou: “Fico sempre arrepiado ao ouvir isto. O Villa é mesmo o maior!”.
Soltou um suspiro grave. A cor lhe fugiu – era o aneurisma, fulminante e fatal. Morreu ali mesmo, no ato. Como se tivesse escolhido morrer ao som de Villa-Lobos.
CASTRO, Ruy. Letra e música: a canção eterna (vol. 1). São Paulo: Cosac Naify, 2013, págs. 40-41
Assinale a alternativa em que haja emprego de linguagem figurada como no trecho a seguir:
Quem já passou de certa idade e saltou algumas fogueiras começa a pensar na maneira ideal de morrer.
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