Ocorrendo o fato (apropriação, subtração, obtenção) na função pública, ou em razão da qualidade de funcionário público, não se caracteriza o crime de peculato, mas sim de apropriação indébita.

Admite a tentativa a modalidade de peculato culposo.

Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade.

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, ou função pública, não se admitindo no peculato a equiparação como funcionário público, aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução e atividade típica da administração pública.