Atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, ilegais ou ilegítimos podem ser retirados do mundo jurídico, respectivamente, por meio dos institutos da revogação e da anulação. Analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A revogação consiste na supressão da eficácia de um ato administrativo legal, válido, mas inconveniente ou inoportuno ao interesse público, levada a efeito pela própria Administração Pública e somente por esta.

II. A Administração Pública não pode revogar ato administrativo que já gerou direito adquirido.

III. A anulação é a invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada pela Administração ou pelo Judiciário.

IV. A anulação gera efeitos ex tunc, ou seja, retroage à data de início dos efeitos do ato.

Analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O Orçamento é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos.

( ) É vedada ao administrador público a contratação de uma empresa para a reforma de uma escola sem prévio empenho.

( ) O empenho é uma garantia que se dá ao fornecedor ou ao prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais e editalícias.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o administrador público crie despesas que não possuam estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A questão baseia no texto apresentado abaixo.

Em uma de suas maiores falhas no passado recente (e que já custou a cabeça de pelo menos um diretor), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, divulgou, no fim do mês passado, pesquisa segundo a qual 65% dos brasileiros culpariam – pelo menos parcialmente – a mulher pela violência de que é vítima, ao concordar com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Na sexta-feira, o instituto reconheceu o erro e corrigiu o dado: o porcentual dos que concordavam totalmente era de 13,2%; os que concordavam parcialmente eram 12,8%. Outros números foram mantidos. Diante da afirmação “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”, 35,3% concordaram totalmente e 23,2% concordaram parcialmente. Mesmo os dados corretos não deixam de ser preocupantes, apesar de outras questões do mesmo estudo mostrarem uma tolerância menor à violência, e outras pesquisas, especialmente a feita por Antônio Carlos Almeida no livro A Cabeça do Brasileiro, indicarem que a população costuma aceitar que estupradores sofram castigos severos na prisão, incluindo a violação sexual. Essa aparente rejeição ao estupro, no entanto, não anula o fato de que os números do Ipea, mesmo corrigidos, são abomináveis – não é pouco que um quarto da população ache que há mulheres praticamente pedindo para ser violentadas.

Sob o impacto dos dados divulgados inicialmente, a reação da sociedade foi imediata. Na ação que contou com maior publicidade, famosas e anônimas posaram para fotos com a frase “eu não mereço ser estuprada”. Erros crassos do Ipea à parte, a indignação feminina – e masculina também, pois não foram poucos os homens que mostraram sua revolta com a tolerância à violência contra a mulher – é admirável, entre outros aspectos, por recordar uma verdade que costuma ser esquecida com certa frequência.

De quem é a culpa por um estupro? A culpa é sempre do estuprador; verdade reforçada insistentemente. Nada, absolutamente nada justifica um ato de agressão contra uma mulher.

(Editorial da Gazeta do Povo, 06.04.14)

Assinale a alternativa em que há frase em que os vocábulos destacados pertencem à mesma classe gramatical e possuem significado diferente:

Assinale a alternativa cuja expressão completa corretamente o texto a seguir:

O funcionário público que vem se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, comete o crime de .

Na festa de aniversário do Município de Pontal do Paraná, um comerciante que vendia cachorro-quente arrecadou o total de R$ 612,00. Sabendo que cada cachorro-quente custava R$ 4,00, calcule quantos sanduíches o comerciante vendeu no total.

A MORTE IDEAL

Quem já passou de certa idade e saltou algumas fogueiras começa a pensar na maneira ideal de morrer. E o resultado é invariável: de uma vez, rapidinho, sem muitas preliminares. Mas, exceto os suicidas, quem pode escolher como morrer?

Há dias, perdemos o dr. Henrique Gandelman. Tinha 80 anos e era advogado – talvez o mais musical que existiu. Na juventude estudou violino, viola, composição e regência. Armou orquestras, criou uma gravadora e produziu discos – inclusive de bossa nova. Mas, no fim, trocou tudo por seu pioneiro e eficiente escritório de administração de direitos autorais de músicos e escritores. Devo-lhe edições de meus livros em vários países e línguas.

Dr. Henrique era como o chamávamos. O tratamento não parecia compatível com o homem que discutia futebol, Beethoven e literatura no Clipper, decano dos botequins do Leblon. Mas ele era um doutor, uma autoridade nas questões sobre quem é dono do quê na obra de arte, e autor de diversos livros a respeito.

Foi dr. Henrique quem dirimiu a caótica situação da obra de seu ídolo Villa-Lobos no exterior. Levou anos varejando escritórios nos Estados Unidos, na Itália e na França, mas conseguiu que os direitos sobre Villa, perdidos, dispersos ou em mãos de terceiros, convergissem para quem de direito: o espólio do maestro. Foi um trabalho de amor, e poucos amavam tanto Villa-Lobos.

Na semana passada, dr. Henrique ia dar uma palestra sobre o artista no Museu Villa-Lobos. E seria também homenageado por seu trabalho de organização jurídica dos contratos da obra do compositor. No camarim, o sistema de som tocava a Floresta amazônica. De mãos dadas com sua mulher, Salomea, dr. Henrique comentou: “Fico sempre arrepiado ao ouvir isto. O Villa é mesmo o maior!”.

Soltou um suspiro grave. A cor lhe fugiu – era o aneurisma, fulminante e fatal. Morreu ali mesmo, no ato. Como se tivesse escolhido morrer ao som de Villa-Lobos.

CASTRO, Ruy. Letra e música: a canção eterna (vol. 1). São Paulo: Cosac Naify, 2013, págs. 40-41

Em relação às ideias do texto, é válido dizer que

Assinale a alternativa em que a substituição da palavra em destaque por outra provocou significativa alteração de sentido: