Questões do Concurso Câm. Porto Ferreira-SP - VUNESP

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou, nesta sexta-feira (27.07), que expulsará diplomatas dos Estados Unidos e fechará um retiro diplomático americano perto de Moscou, em retaliação, após uma nova rodada de sanções contra a Rússia ser aprovada no Congresso em Washington.

(Estadão – goo.gl/U2JrPi. Acesso em 23.09.2017. Adaptado)

Um dos motivos dessa nova onda de tensões entre Moscou e Washington é

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1213469 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Anos2017
BrasilEconomia Brasileira
BrasilPolítica Brasileira
Economia

Leia a notícia de 16 de agosto de 2017.

Ciente de que a revisão da meta fiscal seria inevitável, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) entrou em contato, nesta semana, com representantes das três grandes agências internacionais de classificação de risco e pediu que esperassem um trimestre para tomarem qualquer decisão.

(F.S.P goo.gl/FyEFCB. Acesso em 23.09.2017. Adaptado)

A preocupação de Meirelles está relacionada

A

à necessidade de o Brasil se manter no grupo de países com classificação A^–, isto é, países com tendência a receber investimentos.

B

ao fato de que as futuras privatizações planejadas nos setores elétrico e aeroportuário possam ser prejudicadas por desconfiança dos investidores.

C

à redução da capacidade de o Brasil importar bens de capital de países industrializados que se sintam ameaçados de calote.

D

ao aumento dos juros a serem pagos aos credores internacionais, caso o rebaixamento do Brasil atinja nota inferior a B.

E

à possibilidade de as agências rebaixarem novamente a nota de risco do Brasil e ampliarem a crise econômica por desencorajar investidores estrangeiros.

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1213468 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Anos2017
BrasilPolítica Brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (16 agosto), dois pedidos do governo de Mato Grosso para receber uma indenização da União pela desapropriação de terras do estado, para demarcação de terras indígenas que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis.

Havia, entre indígenas e ONGs, a expectativa de que, no julgamento desta quarta-feira, os ministros também discutissem a adoção do critério conhecido como “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

(G1 – goo.gl/XXGw5L. Acesso em 23.09.2017. Adaptado)

O marco temporal é

A

um decreto criado no final da década de 1990 para delimitar terras dos quilombolas e, apenas em 2003, passou a ser utilizado também para delimitação das terras indígenas.

B

uma argumentação proposta pela Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de reduzir terras indígenas e quilombolas em áreas de preservação ambiental.

C

uma tese que estabelece que só teriam direito de reivindicar as terras os povos que as estivessem ocupando até a data da promulgação da atual Constituição.

D

um decreto que estabelece que cada estado da federação deve ter a competência para demarcar terras historicamente ocupadas por indígenas ou quilombolas.

E

uma resolução do STF que determina que a demarcação de terras somente poderá ser realizada após determinação do tempo de ocupação pelos indígenas ou quilombolas.

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1213467 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Anos2017
MundoPolítica Internacional
BrasilPolítica Brasileira

A França voltou às urnas em 07 de maio, para eleger o novo presidente da República. O segundo turno das eleições presidenciais francesas foi disputado por dois candidatos que representam duas visões de mundo antagônicas.

(El país – goo.gl/hgWHwc. Acesso em 22.09.2017. Adaptado)

De um lado, Emmanuel Macron, candidato eleito,

A

de esquerda e favorável a abandonar a União Europeia; do outro lado, Marine Le Pen, centrista, pró-União Europeia, mas anti-imigração.

B

de centro-direita, pró-União Europeia e com restrições à imigração; do outro lado, Marine Le Pen, de esquerda, defensora do Brexit e anti-islâmica.

C

de direita e favorável à saída do Reino Unido da União Europeia; do outro lado, Marine Le Pen, centrista e defensora de políticas protecionistas.

D

centrista, liberal e defensor da União Europeia; do outro, Marine Le Pen, de extrema-direita, favorável ao controle das fronteiras para imigrantes.

E

centrista e favorável à redução do número de países membros da União Europeia; do outro lado, Marine Le Pen, de direita e contrária à xenofobia.

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1213466 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Anos2017
MundoMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global
BrasilPolítica Brasileira

Um decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira (26/09), no Diário Oficial da União, revoga a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A extinção da Renca foi alvo de críticas de ambientalistas, de artistas e também de outros setores da sociedade.

(G1 – goo.gl/Wr4zjV. Acesso em 18.10.2017)

A respeito da Renca, é correto afirmar que

A

é uma reserva ambiental cuja abertura para a prática de atividade de mineração pode representar a interrupção da hidrovia do rio Amazonas.

B

ocupa terras de assentamentos de colonos que seriam ameaçados pela poluição do solo e das águas provocadas pelas atividades extrativistas a serem instaladas.

C

deve sua criação aos governos militares, nos anos de 1970, para promover a ocupação da Amazônia a partir da mineração, associando capitais estatais e privados.

D

abrange uma área, com mais de 4 milhões de hectares, entre os estados do Amapá e do Pará, e se apresenta, em boa parte, coberta pela floresta Amazônica.

E

a administração da área é realizada por comitês interministeriais, que são os principais responsáveis por conceder títulos para a extração das jazidas.

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1213524 Ano: 2017
Disciplina: Comunicação Social
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Assesssor de Imprensa
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A Assessoria de Imprensa sugeriu, à direção da Câmara Municipal, a contratação de um serviço de Assessoria de Comunicação com a finalidade de, entre outras atribuições, se responsabilizar

A

por eventos corporativos para a construção da imagem corporativa da Câmara.

B

pela auditoria e pesquisa de opinião pública, imagem e clima organizacional.

C

pela gestão de relacionamento com os stakeholders internos e externos.

D

pelo desenvolvimento de uma relação de confiança com os veículos de comunicação.

E

pelo provimento da diretoria da mesa da Câmara com informações estratégicas de mercado.

Questão Anulada

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1213511 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Suponha que a República Federativa do Brasil, mediante ato do Presidente da República, posteriormente ratificado pelo Congresso Nacional, comprometa-se, por intermédio de tratado, com Estado estrangeiro, a considerar isentas do imposto sobre serviços (ISS) as operações decorrentes de investimentos oriundos da contraparte do tratado, como contraprestação à concessão, por esse Estado, de preferências tarifárias sobre produtos brasileiros. Diante dessa situação específica, é correto afirmar que

A

o tratado em questão, ao ser assinado pelo Presidente da República, ganhará força de lei e modificará a legislação tributária interna, devendo ser observado pela legislação que lhe sobrevenha.

B

o tratado em questão não terá validade no direito público interno, pois é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

C

a validade do tratado dependerá da reciprocidade com relação à obtenção das preferências tarifárias apresentadas como contrapartida.

D

o tratado não traz nenhum benefício específico ao país estrangeiro, na medida em que já há, no texto constitucional, imunidade específica de ISS para operações derivadas de investimentos decorrentes do exterior.

E

em que pese o compromisso internacional firmado pelo país, a aprovação de nova legislação interna contrária ao fixado em tratado tem por efeito a revogação dos tratados internacionais em matéria tributária.

Questão Anulada

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1213505 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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Licitações

O Município de Cidade Linda contratou, com base nº art. 24, II, da Lei no 8.666/93, uma empresa privada a fim de organizar um concurso público para o preenchimento de 50 cargos vagos de professor da educação básica. No contrato ficou definido que o Município pagaria à empresa contratada, a título de remuneração, R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescido do montante arrecadado com as taxas de inscrição pagas pelos participantes do certame. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O Município de Cidade Linda poderia ter contratado a empresa por dispensa de licitação, pois o valor pago pelo ente público (R$ 8.000,00) está dentro da margem prevista no art. 24, II, Lei nº8.666/93, que é de 10% do limite previsto para utilização do convite, R$ 8.000,00.

B

Apesar de a Constituição da República estabelecer como regra a obrigatoriedade do procedimento licitatório, a legislação admite que o intérprete conceba novos casos de dispensa quando indispensável ao interesse público.

C

O Município deve retificar o fundamento legal da contratação direta porque a situação hipotética apresentada é de licitação inexigível, com base nº art. 25, II, da Lei no 8.666/93, por poder envolver serviços de publicidade e divulgação.

D

O Município não poderia ter contratado a empresa por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, pois o proveito econômico obtido pelo contratado como decorrência direta do negócio ultrapassa o limite legal.

E

Como a contratação direta de banca realizadora de concurso sem licitação não afeta o interesse público secundário da Administração, trata-se de típico caso de licitação dispensada.

Questão Anulada

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1213497 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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São PauloPorto Ferreira-SP

Assinale a alternativa em que conste a descrição de atos praticados durante o Processo Disciplinar, regido pela Lei Complementar Municipal nº 377/2000, que estão eivados de vícios que causam nulidade ou anulabilidade.

A

A Comissão permitiu que o procurador do acusado assistisse ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, mas vedou sua interferência nas perguntas e respostas, abrindo, todavia, oportunidade ao procurador para que este pudesse reinquiri-las.

B

O processo disciplinar foi conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pelo Prefeito, que indicou, dentre eles, o seu presidente, tendo as reuniões e as audiências da comissão ocorrido em caráter reservado.

C

Como o relatório da sindicância feita pela Comissão concluiu que a infração também está capitulada como ilícito penal, a Comissão remeteu os autos à autoridade competente, no caso, o Prefeito Municipal, para que este encaminhasse cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

D

Foi determinado o afastamento preventivo de servidor, para que ele não interferisse na apuração dos fatos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e, como se tratava de caso complexo, o processo não foi concluído em tal prazo, razão pela qual o afastamento foi prorrogado por mais duas vezes, pelo mesmo prazo.

E

Durante o processo disciplinar, a Comissão suscitou dúvida a respeito da sanidade mental do acusado, razão pela qual foi proposto à autoridade competente, no caso, o Prefeito, que o acusado fosse submetido a exame por junta médica oficial, da qual participasse pelo menos um médico psiquiatra.

Questão Anulada