A assessoria de imprensa da Câmara vai produzir um boletim de rádio semanal, em formato de podcast, para ser divulgado no site da instituição e nas redes sociais, com notícias acerca das principais discussões e votações da semana, com prestação de serviços e informações para os cidadãos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente orientações para produzir boletins de rádio.

De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros – cap. I – Do Direito à Informação – art. 2° , o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, razão pela qual

O tipo de enquadramento de câmera que é mais utilizado para mostrar cada um dos apresentadores, individualmente, na bancada de um telejornal, é o

Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte adequado ao idoso, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) agregou ao ordenamento jurídico brasileiro preocupação específica com a assunção de despesas continuadas por parte do ente público que possam comprometer a sua sustentabilidade fiscal. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta.

Durante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência de rubrica orçamentária específica para fazer frente a despesas da máxima importância para a política municipal de saúde, cuja execução vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual em sede de ação civil pública. Diante dessa situação, o Secretário Municipal elabora minuta de decreto que é aprovado, assinado e publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do qual se abre o crédito orçamentário em questão, de maneira a conferir lastro à realização da despesa.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.

A definição do exercício financeiro para as finanças públicas é essencial, na medida em que afeta o reconhecimento das receitas públicas, das despesas e constitui elemento da conceituação de “restos a pagar” e de “despesas de exercícios anteriores”. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das peças mais relevantes do planejamento público, do ponto de vista fiscal, tendo ganhado, após a Lei Complementar nº 101/2000, destaque ainda maior, em razão de fazer(em) parte da LDO:

Assinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.

A Liberdade de Expressão está prevista e garantida na Constituição Brasileira de 1988, como mostram os princípios a seguir.

I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.

II. É vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística.

Em qual artigo da Constituição, no capítulo dedicado à Comunicação, encontram-se esses princípios?