A respeito dos contratos empresariais, com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Suponha que duas partes celebraram um contrato e nele está estipulado que não será admitida a quitação de dívida por meio de compensação. A dívida foi garantida por fiança. Com base na situação hipotética e no Código Civil, é correto afirmar que

Com base no Código Civil, a respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema financeiro nacional, analise as proposições abaixo.

I. Seu órgão executivo máximo é o Conselho Monetário Nacional.

II. O subsistema normativo é composto de instituições que definem e executam as regras de funcionamento do sistema financeiro nacional.

III. Foi estruturado e regulado pela Lei de Reforma Bancária de 1964, pela Lei do Mercado de Capitais de 1965 e pela Lei de Criação dos Bancos Múltiplos, de 1988.

IV. As instituições financeiras conhecidas por bancárias são aquelas a quem não se permite a criação de moeda por meio do recebimento de depósitos à vista.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre o orçamento-programa, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa que remete ao princípio que especifica que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

Acerca do direito financeiro e das atividades financeiras do Estado, analise as proposições abaixo.

I. É regulado pela estrutura da atividade financeira estatal.

II. Tem por finalidade satisfazer as necessidades da coletividade, sendo uma atividade substantiva.

III. De natureza instrumental, a atividade financeira do Estado é uma atividade-meio.

É correto o que se afirma, apenas, em

Com relação ao IPTU, é correto afirmar que

A respeito da inscrição e do lançamento, previsto no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.

A respeito da lei orçamentária anual, prevista na lei de responsabilidade fiscal, analise as proposições abaixo.

I. O projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria lei de responsabilidade fiscal, porém não necessita ser compatível com o plano plurianual.

II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

III. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

É correto o que se afirma em