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368106 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/93, quando trata do conceito legal de inteligência, utiliza três substantivos relacionados aos objetivos da inteligência: “obtenção”, “análise” e “disseminação de conhecimentos”. Nesse caso, fica explícita a referência ao:

 

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368105 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

A Lei nº 9.883/1999, em seu art. 1º, § 2º, define, conforme o entendimento do legislador, o conceito de “inteligência”. Tal definição, no entanto, não segue o conceito tridimensional ou a concepção trina de inteligência, adotado pela doutrina majoritária, focando em apenas um elemento. O conceito legal, do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/93, consagra a inteligência como:

 

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Além dos ditos princípios fundamentais, um outro conjunto de princípios deve ser acrescentado à atividade de inteligência, em virtude de sua importância para a produção de conhecimentos e para a garantia da qualidade da inteligência produzida.

Três desses princípios são:

 

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Entre os vários conjuntos de princípios norteadores da atividade de inteligência, quatro são percebidos como fundamentais.

São três desses princípios:

 

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Inteligência técnica ou tecnológica (techint) diz respeito ao grupo de técnicas que usam mais tecnologia que fontes humanas para a reunião de dados ou informações. A inteligência técnica envolve uma série de subcategorias, com destaque para a inteligência de sinais (signal intelligence – signit), a inteligência de fotografia (protographic intelligence – photint) ou a de imagens (imagery intelligence – imint), inteligência de comunicações (communication intelligence – comint), inteligência eletrônica (eletronics intelligence – elint), telemétrica (telemetry intelligence – telint) e aquela relacionada à interpretação de ondas e sinais eletromagnéticos ou assinaturas físicas (measurements and signatures intelligence – masint).

A inteligência de sinais compreende:

 

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São objetivos da contrainteligência:

 

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A atividade de inteligência distribui-se por algumas funções, também chamadas de elementos ou missões da inteligência. De maneira geral, e com base em classificação originária da doutrina anglo-saxônica, percebem-se quatro funções da atividade de inteligência. A função ou elemento que corresponde corretamente a sua conceituação é:

 

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A alternativa em que os “tipos de conhecimentos produzidos” correspondem corretamente a sua conceituação é:

 

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368098 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, quando da regulamentação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), fixou diversas conceituações. A alternativa que apresenta a correta conceituação é:

 

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Segundo Mark Lowenthal, inteligência “é o processo pelo qual certos tipos de informação importantes para a segurança nacional são requeridos, coletados, analisados e disponibilizados aos tomadores de decisão (policymakers). É, ademais, o resultado desse processo, a salvaguarda desses processos e dessa informação pela contrainteligência, e o desenvolvimento de operações de acordo com a demanda de autoridades legítimas”. No que se refere aos conceitos de “informação” e “inteligência”, é correto afirmar que:

 

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