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Respondida
O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/93, quando trata do conceito legal de inteligência, utiliza três substantivos relacionados aos objetivos da inteligência: “obtenção”, “análise” e “disseminação de conhecimentos”. Nesse caso, fica explícita a referência ao:
Respondida
A Lei nº 9.883/1999, em seu art. 1º, § 2º, define, conforme o entendimento do legislador, o conceito de “inteligência”. Tal definição, no entanto, não segue o conceito tridimensional ou a concepção trina de inteligência, adotado pela doutrina majoritária, focando em apenas um elemento. O conceito legal, do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/93, consagra a inteligência como:
Respondida
Além dos ditos princípios fundamentais, um outro conjunto de princípios deve ser acrescentado à atividade de inteligência, em virtude de sua importância para a produção de conhecimentos e para a garantia da qualidade da inteligência produzida.
Três desses princípios são:
Respondida
Entre os vários conjuntos de princípios norteadores da atividade de inteligência, quatro são percebidos como fundamentais.
São três desses princípios:
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Inteligência técnica ou tecnológica (techint ) diz respeito ao grupo de técnicas que usam mais tecnologia que fontes humanas para a reunião de dados ou informações. A inteligência técnica envolve uma série de subcategorias, com destaque para a inteligência de sinais (signal intelligence – signit ), a inteligência de fotografia (protographic intelligence – photint ) ou a de imagens (imagery intelligence – imint ), inteligência de comunicações (communication intelligence – comint ), inteligência eletrônica (eletronics intelligence – elint ), telemétrica (telemetry intelligence – telint ) e aquela relacionada à interpretação de ondas e sinais eletromagnéticos ou assinaturas físicas (measurements and signatures intelligence – masint ).
A inteligência de sinais compreende:
A
inteligência de comunicações (comint ), a qual corresponde à interceptação – e consequente inteligência dela oriunda – de sinais de comunicações (por exemplo, mensagens de rádio) para análise e produção de conhecimento de inteligência;
B
inteligência telemétrica (telint ), correspondente à captação, análise e processamento, mediante prévia autorização judicial, de transmissão de informações por meio de ondas longas e curtas e por tráfego de informações eletrônicas e telemáticas;
C
inteligência eletrônica (elint ), relacionada à interceptação e análise do processo ou técnica de obtenção, processamento e transmissão de dados a longa distância, independente de prévia autorização judicial;
D
inteligência relacionada à interceptação de assinaturas eletromagnéticas ou sinais físicos (masint ), que corresponde à informação técnica ou de inteligência proveniente de coleta ou interceptação e processamento de radiações eletromagnéticas (exceto de comunicações) provenientes de fontes como o radar;
E
inteligência relacionada à coleta de fontes abertas (osint ) uma vez que, em princípio, qualquer onda eletromagnética, emitida como parte ou como produto do funcionamento de um equipamento eletrônico, está sujeita a interceptação por um receptor devidamente situado, ajustado e sensível.
Respondida
São objetivos da contrainteligência:
A
preservar o sigilo da inteligência, auxiliar, colaborar e promover a atividade de inteligência adversa e conhecer a estrutura dos serviços de inteligência adversos, seus planos de articulação, metas e objetivos dentro ou fora do País;
B
impedir, neutralizar ou dificultar a atividade de inteligência adversa, desinformar os órgãos de inteligência adversos e conhecer a estrutura dos serviços de inteligência adversos, seus planos de articulação, metas e objetivos dentro ou fora do País;
C
informar os órgãos de inteligência adversos, identificar estruturas adversas de subversão e os agentes da sabotagem, do terrorismo e da espionagem e identificar e bloquear as ações adversas de natureza psicológica, em especial as de propaganda;
D
impedir, neutralizar ou dificultar a atividade de inteligência adversa, informar os órgão de inteligência adversos e garantir a segurança orgânica dos sistemas de informações de nossa comunidade e de toda e qualquer instalação julgada de interesse;
E
identificar, analisar e difundir as ações adversas de natureza psicológica, em especial as de propaganda, garantir a segurança orgânica dos sistemas de informações de nossa comunidade e de toda e qualquer instalação julgada de interesse e identificar estruturas adversas de subversão e os agentes da sabotagem, do terrorismo e da espionagem.
Respondida
A atividade de inteligência distribui-se por algumas funções, também chamadas de elementos ou missões da inteligência. De maneira geral, e com base em classificação originária da doutrina anglo-saxônica, percebem-se quatro funções da atividade de inteligência. A função ou elemento que corresponde corretamente a sua conceituação é:
A
análise (analysis ), entendida como o processo de acesso aos dados disponíveis e negados, chegando-se a conclusões que comporão um produto chamado inteligência e auxiliarão o órgão assessorado na sua escolha;
B
contrainteligência (counterintelligence ) entendida como o conjunto de atividades e ações técnicas destinadas à busca do dado negado, sua análise e remessa à unidade de processamento específica;
C
reunião (collection ), entendida como a obtenção de informações, ainda em estado bruto (raw data ), por quaisquer meios (fontes humanas ou meios tecnológicos), e sua remessa à unidade de processamento específica para uso na produção de conhecimento;
D
ações encobertas (covert actions ) entendida como as atividades e procedimentos que têm por objetivo neutralizar a Inteligência adversa e salvaguardar o conhecimento produzido;
E
tomada de decisão (policymaking ) entendida como o conjunto dos procedimentos técnicos e metodológicos de produção de conhecimento (coleta, análise, avaliação, confronto e conclusão) a partir de informações em seu estado bruto.
Respondida
A alternativa em que os “tipos de conhecimentos produzidos” correspondem corretamente a sua conceituação é:
A
“apreciação” é o Conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s) que expressa o seu estado de certeza frente à verdade sobre fato ou situação passados e/ou presentes, extrapolando os limites da simples narração dos fatos ou das situações, contemplando interpretação dos mesmos;
B
“informação” é qualquer representação de um fato ou de uma situação, passível de estruturação, obtenção, quantificação e transferência, sem exame e processamento pelo profissional de inteligência de segurança pública;
C
“informe” é o Conhecimento resultante de juízo(s) formulado(s), que expressa seu estado de certeza, opinião ou de dúvida frente à verdade sobre fato ou situação passado e/ou presente;
D
“estimativa” é o Conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s) que expressa o seu estado de opinião frente à verdade, sobre fato ou situação passados e/ou presentes, admitindo a realização de projeções, que resultam tão somente da percepção, de desdobramentos dos fatos ou situações objeto da análise;
E
“dado” é o Conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s), que expressa o seu estado de opinião sobre a evolução futura de um fato ou de uma situação. As projeções da Estimativa resultam da realização de estudos especiais, necessariamente auxiliados por métodos e técnicas prospectivas.
Respondida
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, quando da regulamentação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), fixou diversas conceituações. A alternativa que apresenta a correta conceituação é:
A
“informação” é a que tem por finalidade a produção de conhecimento que habilite as autoridades governamentais, nos respectivos níveis e áreas de atribuição, à oportuna tomada de decisões ou elaboração de planos, fornecendo subsídios à administração institucional para formulação, execução e acompanhamento de políticas próprias;
B
“conhecimento” é a representação de um fato real, por meio do processo de difusão, após a realização das atividades de coleta e análise, levando ao órgão assessorado os requisitos essenciais para sua atuação;
C
“atividade de informação” é o conjunto de dados que possui relevância e aplicação útil, exige unidade de análise e consenso em relação ao seu conteúdo;
D
“tomada de decisão” é a representação de um fato ou de uma situação, real ou hipotético, de interesse para a atividade de inteligência de segurança pública, com exame e processamento pelo profissional de inteligência, oportunizando-se uma escolha;
E
“dado” é qualquer representação de um fato ou de uma situação, passível de estruturação, obtenção, quantificação e transferência, sem exame e processamento pelo profissional de inteligência de segurança pública.
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Segundo Mark Lowenthal, inteligência “é o processo pelo qual certos tipos de informação importantes para a segurança nacional são requeridos, coletados, analisados e disponibilizados aos tomadores de decisão (policymakers ). É, ademais, o resultado desse processo, a salvaguarda desses processos e dessa informação pela contrainteligência, e o desenvolvimento de operações de acordo com a demanda de autoridades legítimas”. No que se refere aos conceitos de “informação” e “inteligência”, é correto afirmar que:
A
inteligência é gênero e informação é espécie. Inteligência refere-se à informação voltada às necessidades dos tomadores de decisão (policymakers ), sendo reunida, refinada e direcionada com o objetivo de preencher essas necessidades , ao passo que informação refere-se a algo que é conhecido, independentemente da maneira como se chegou a esse conhecimento;
B
informação é gênero e inteligência é espécie. Informação refere-se à informação voltada às necessidades dos tomadores de decisão (policymakers ), sendo reunida, refinada e direcionada com o objetivo de preencher essas necessidades, ao passo que inteligência refere-se a algo que é conhecido, independentemente da maneira como se chegou a esse conhecimento;
C
inteligência é gênero e informação é espécie. Informação refere-se à informação voltada às necessidades dos tomadores de decisão (policymakers ), sendo reunida, refinada e direcionada com o objetivo de preencher essas necessidades, ao passo que inteligência refere-se a algo que é conhecido, independentemente da maneira como se chegou a esse conhecimento;
D
informação é gênero e inteligência é espécie. Informação refere-se a algo que é conhecido, independentemente da maneira como se chegou a esse conhecimento, ao passo que inteligência refere-se à informação voltada às necessidades dos tomadores de decisão (policymakers ), sendo reunida, refinada e direcionada com o objetivo de preencher essas necessidades;
E
inteligência é gênero e informação é espécie. informação refere-se a algo que é conhecido, vinculado à maneira como se chegou a esse conhecimento, ao passo que inteligência refere-se à informação voltada às necessidades dos tomadores de decisão (policymakers ), sendo reunida, refinada e direcionada com objetivos múltiplos de ordem pública.