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Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapassou sua jornada de trabalho em duas horas por dia, no horário de 22h às 24h, ao realizar serviço extraordinário em situações excepcionais e temporárias na Câmara, atendendo à necessidade do serviço.
No caso em tela, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Maria faz jus ao adicional:
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João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:
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O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:
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A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Sabendo disso, o Prefeito de Salvador pretende realizar a alienação de um lote de cem metros quadrados, destinado à habitação de pessoa comprovadamente pobre.
De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, a iniciativa é possível, desde que não haja alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa e seja:
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Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:
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Determinado parlamentar apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar o horário de funcionamento do comércio local e as características dos veículos que poderiam ser utilizados no transporte urbano de táxis, dispondo, por fim, que estariam revogadas todas as disposições em contrário.
À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, esse projeto é:
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Texto 2 – Intercâmbio de alimentos
Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.
A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.
Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.
Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.
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Texto 2 – Intercâmbio de alimentos
Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.
A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.
Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.
Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.
“Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”.
Observando esse segmento do texto 2, é possível observar que:
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Texto 1 – Orgânico por um bom motivo
Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)
O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.
Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.
A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.
No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.
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