Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao:

( ) Posto de saúde.

( ) Instituto Médico Legal.

( ) Hospital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Guilherme, agente público de um Município, de maneira livre e consciente, antes da respectiva divulgação oficial, revelou a terceiros o teor de medida econômica capaz de afetar o preço de serviços. Com base na Lei de Improbidade administrativa e nas informações do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. A adoção de programas de ação afirmativa é meio de promover a participação da população negra no País.

II. A população negra garantirá o direito à saúde de forma individual com a aquisição de plano médico privado.

III. O sistema nacional de promoção da igualdade racial foi instituído para a conquista dos objetivos do estatuto.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel, as funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da administração local, principalmente, quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo , integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a trabalhadores do setor público.

II. Campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros deverão ser promovidas pelo poder público.

III. Iniciativas que visem a implementação de cursos de pós-graduação com programas sobre a saúde da população negra no âmbito das universidades poderão ser priorizadas pelo poder público.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e saúde poderão:

( ) Associar-se com outros Municípios.

( ) Vincular-se ao sistema previdenciário estadual.

( ) Não disponibilizar previdência e saúde aos servidores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento nos termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores de São Gabriel, os cargos ou empregos de carreira são os que possibilitam a movimentação de seus ocupantes, mediante:

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Gabriel, os limites do território do Município só poderão ser alterados por:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel, Lei nº 1.840/1991, o candidato deverá comprovar que na data da(o) não havia ultrapassado a idade limite máxima para o recrutamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.