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1156929
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Do produto da arrecadação do imposto da União sobre
renda e proventos de qualquer natureza, incidente na
fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos
Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, pertence aos Municípios o percentual de
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982004
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
Acerca do que prevê a Lei nº 10.257/01, que estabelece
diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa
correta.
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982003
Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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As associações profissionais deverão satisfazer alguns
requisitos para serem reconhecidas como sindicatos.
Assinale a alternativa que representa corretamente um
requisito disposto na CLT.
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982002
Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Provas:
- Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o texto expresso na CLT, ao menor de
18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre
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982001
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo
com a Lei n° 8.213/91.
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982000
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
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981999
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Assinale a alternativa correta, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange à execução no
processo do trabalho.
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981995
Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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No que concerne ao processo penal, nas infrações
penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é
correto afirmar:
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981994
Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Provas:
O ordenamento jurídico brasileiro tipificou diversas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades
entre candidatos nos pleitos eleitorais, denominando-as
de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
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981992
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- ECAEspecialDo Acesso à Justiça
Assinale a alternativa que corretamente consigna uma
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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