O regime de contratação em que, além de prover a Administração com determinado objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, denomina-se

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.

Com relação à ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento de mérito implica a proclamação da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo impugnado, se num ou noutro sentido tiverem se manifestado pelo menos seis ministros.
II. A medida cautelar é dotada de eficácia erga omnes, e sua concessão possui efeito ex nunc, salvo se o STF manifestar-se pela eficácia retroativa.
III. O STF vincula-se ao pedido feito pelo autor, mas isso não afasta a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de dispositivos não impugnados, se houver relação de dependência entre o dispositivo declarado inconstitucional e esses não impugnados.

Estão corretas as afirmativas

Em relação às normas da Constituição de 1988 aplicáveis aos vereadores, assinale a alternativa incorreta.

João é o funcionário responsável por um órgão municipal. Recentemente, o setor de patrimônio identificou que alguns bens móveis estão em estado precário de conservação. Além disso, há dificuldades em localizar e controlar esses bens durante os inventários anuais.

Qual das ações a seguir é a mais adequada para que João melhore a gestão de bens materiais e patrimoniais do órgão municipal?

A Câmara Municipal de um município de Minas Gerais enfrenta desafios na administração pública relacionados a transparência, participação cidadã e gestão eficiente dos recursos públicos. Recentemente, a Câmara iniciou um projeto para modernizar sua gestão, buscando implementar práticas de governança pública que incluam a participação popular, o uso de tecnologia para melhorar a transparência e a eficiência na alocação de recursos.

Considerando os fundamentos da administração pública e a situação apresentada, qual das alternativas a seguir representa a melhor abordagem para alcançar uma gestão pública eficiente e transparente?

Recentemente, houve um aumento significativo no número de reclamações e insatisfações dos cidadãos que utilizam os serviços oferecidos por um órgão de atendimento ao público externo. As principais queixas estão relacionadas à demora no atendimento, falta de informações claras e tratamento inadequado por parte dos servidores públicos.

Com base na situação apresentada, qual das ações a seguir é mais adequada para melhorar o atendimento ao público externo?

Maria é servidora pública na Câmara Municipal de uma pequena cidade. Sua função principal é ajudar a comissão de saúde da câmara na gestão de estoque de medicamentos e insumos médicos. Em certo dia, ao realizar a conferência rotineira do estoque, Maria percebeu a discrepância entre a quantidade registrada no sistema e a quantidade física presente no local. Ao investigar a fundo, ela descobriu que um colega de trabalho, responsável pela fiscalização da aquisição dos itens, estava ignorando de forma proposital notas fiscais fraudadas para desviar recursos públicos.

Diante dessa situação, qual é a atitude ética mais adequada a ser tomada?

A Câmara Municipal de uma cidade enfrenta desafios relacionados à gestão de recursos humanos em sua estrutura administrativa. O departamento de Recursos Humanos realizou uma análise e identificou que uma das principais questões enfrentadas é a falta de motivação e engajamento dos servidores públicos. Diante dessa situação, a gestão decide implementar uma série de medidas para melhorar o ambiente de trabalho e estimular o comprometimento dos funcionários.

Considerando o cenário apresentado, são estratégias eficazes para abordar o problema identificado, exceto:

Um usuário está preparando uma apresentação no PowerPoint para Microsoft 365 e deseja formatar e imprimir os slides.

Qual das atividades a seguir faz parte das configurações de formatação e impressão no PowerPoint?