Sobre os critérios de julgamento das propostas em um processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 04 – Estoques, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Deve ser aplicada na contabilização dos estoques da produção em andamento proveniente de contratos de construção.
(    ) Os estoques objeto dessa norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
(    ) O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
(    ) Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como custo do período em que a respectiva receita é reconhecida.

Assinale a sequência correta.

Com relação aos critérios gerais de apresentação da informação nas demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. A apresentação da informação nas demonstrações contábeis está relacionada, entre outros aspectos, às restrições da informação contábil.
II. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta (por exemplo, políticas contábeis e metodologias aplicáveis) e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas.
III. A localização da informação tem impacto sobre a contribuição da informação para a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Estão corretas as afirmativas

Ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Com relação a esse relatório, assinale a alternativa correta.

Sobre o lançamento tributário e as regras do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
II. Não podem ser modificados os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.
III. Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da cobrança.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não se compreende como renúncia de receita:

Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Acerca das provas, e considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o teor da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.