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Foram encontradas 230 questões.

465090 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Tal obrigação reflete o princípio da
 

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465089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, fundos especiais são constituídos
 

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465088 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA. Para tanto, os entes da federação devem ter seu orçamento codificado, a começar pela classificação
 

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465087 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um elemento norteador de elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) na medida em que
 

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465086 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
 

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465085 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como principal objetivo servir de parâmetro para
 

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465084 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Na contabilidade pública, o regime orçamentário reconhece a despesa no exercício financeiro da emissão do empenho, e a receita orçamentária
 

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465083 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Considere a seguinte situação hipotética:

Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turno, o candidato com maior votação foi impedido legalmente de continuar na disputa pela prefeitura municipal.

Diante disso, a Constituição Federal estabelece que

 

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465082 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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A respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que
 

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465081 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Nos termos da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo
 

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