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Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo.
Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador
no mesmo Município, nas próximas eleições. Nessa
situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Rômulo
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Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
edição de medidas provisórias municipais
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O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de
autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e
Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte após
a independência do nosso país, foi o primeiro projeto
de Constituição do Brasil, tendo ficado conhecido como
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Solange é servidora pública efetiva e está respondendo a processo administrativo por ter cometido infração
disciplinar. Paralelamente, ela foi processada perante
a justiça criminal, tendo sido condenada pelo crime por
ela cometido, com decisão transitada em julgado.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Solange
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Solange
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Em determinado processo judicial de improbidade
administrativa, foi apresentado pedido de indisponibilidade de bens perante a competente autoridade
judiciária, com base na Lei n° 8.429/92.
Segundo esse diploma legislativo, a respeito desse tema, é correto afirmar que
Segundo esse diploma legislativo, a respeito desse tema, é correto afirmar que
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A respeito da delegação e avocação da competência
dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta a respeitos dos poderes
administrativos.
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Considerando o regime jurídico da Administração Pública,
direta e indireta, é correto afirmar, nesse contexto, que a
Câmara Municipal
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No que se refere ao Sistema Informatizado de Gestão
Arquivística (SIGAD), é correto afirmar que
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Dentre os métodos de arquivamento numérico existentes, o método dígito-terminal deve ser utilizado para
organizar os documentos
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