Leia trecho da letra de Chico Buarque para responder à questão.

Juca foi autuado em flagrante

Como meliante

Pois sambava bem diante

Da janela de Maria (…)

Juca ficou desapontado

Declarou ao delegado

Não saber se amor é crime

Ou se samba é pecado

Em legítima defesa

Batucou assim na mesa

O delegado é bamba

Na delegacia

Mas nunca fez samba

Nunca viu Maria

De acordo com os aspectos formais, na hipótese de Juca enviar um ofício ao delegado, deverá usar a frase:

O Senhor José de Alcântara consulta a prefeitura quanto à possibilidade de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas ser isento da multa. O setor de cobrança responde por email.

Assinale a alternativa correta, considerando que o contexto comunicativo exige coesão, clareza e formalidade.

Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concretize na esfera judicial, quer se realize no âmbito estritamente administrativo (como sucede com a inclusão de supostos devedores em cadastros públicos de inadimplentes), supõe, para legitimar-se constitucionalmente, o efetivo respeito, pelo Poder Público, da garantia indisponível ________________, assegurada, pela Constituição da República (art. 5º, LIV), à generalidade das pessoas, inclusive às próprias pessoas jurídicas de direito público, eis que o Estado, em tema de limitação ou supressão de direitos, não pode exercer a sua autoridade de maneira abusiva e arbitrária”.

(AC 1.033 AgR-QO, rel. min. Celso de Mello, j. 25-5-2006, P, DJ de 16-6-2006)

Considere o seguinte julgado:

“ADMINISTRATIVO. DIREITO SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO MÉDICO. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

Hipótese em que o Tribunal local consignou: “Como cediço, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Trata-se de garantia inerente à saúde e à vida, as quais estão intrinsecamente ligadas ao princípio da __________________, um dos fundamentos basilares de nossa República. Com efeito, os artigos 196 e 198 de nossa Lei Maior asseguram aos necessitados o fornecimento gratuito de medicamentos/ exames indispensáveis ao tratamento de sua saúde, de responsabilidade solidária da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios (...)”.

(REsp 1655043/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/06/2017).

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que corretamente preenche a lacuna e se amolda de forma específica ao conteúdo do texto.