A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, o número de habitantes nas cidades, onde se torna obrigatório a adoção de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal é mais de:

Sempre que não houver determinação explícita, as deliberações do Plenário da Câmara serão por:

Com relação ao procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que:

A Câmara de Vereadores tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal. Quanto à função fiscalizadora, é correto dizer que:

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Questão de Ordem é:

A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:

Suponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos brasileiros, porém levanta cedo para trabalhar todos os dias e se orgulha da profissão de vendedor em sua banca, contribuindo com a economia local. Considerando essa situação, é correto dizer que Esvéquio:

O crédito tributário pode ser extinto por:

No Balanço Patrimonial, na área do Ativo Investimento, são apresentados os investimentos efetuados em outras empresas, nas quais a empresa adquire participação no capital votante. Uma dessas aquisições pode ser em empresas coligadas, que são definidas:

A alternativa que apresenta corretamente o conceito atribuído ao Patrimônio é a seguinte: