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I . O superávit financeiro constitui receita do exercício de referência, pois não o foi em exercício anterior, constituindo assim uma disponibilidade para utilização no exercício de referência.
II. No momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
III. O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Está correto o que se afirma em:
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I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios. III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
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- Introdução
- Escrituração ContábilRegimes Contábeis
- Demonstrações ContábeisDemonstração de Fluxos de Caixa
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA), nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.
II. Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial.
III. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e independente da prestação de contas do suprido haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
Está correto o que se afirma em:
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
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