Nos termos da Lei Complementar n. 135/2010, são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

I.Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.

II.Contra o meio ambiente e a saúde pública.

III.De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública

Está correto o que se afirma:

O Estatuto da Cidade, como ficou conhecida a Lei nº 10.257/2001, estabelece normas que objetivam regular o uso da propriedade urbana, tendo em vista o interesse social e coletivo. Com base no referido Estatuto, especialmente quanto ao plano diretor, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a gestão democrática da cidade prevendo o uso de alguns instrumentos para sua consecução. Nesse contexto, são instrumentos que deverão ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade, devidamente previstos no texto do Estatuto da Cidade, EXCETO:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um marco inicial da imprensa moderna no Brasil:

Sobre a extensão da proteção do título de publicações periódicas, incluindo jornais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.610/98, assinale a alternativa correta:

Acerca da autoria das obras intelectuais, assinale a alternativa correta:

Qual é a função principal do briefing no contexto de projetos de comunicação e marketing?

Considerando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirmativas, e assinale a que está de acordo com a Constituição Federal:

Os tipos de pesquisa de opinião variam desde entrevistas pessoais e questionários por telefone até pesquisas online, possibilitando uma abordagem flexível e adaptável às características do público-alvo e aos objetivos da investigação. Uma característica essencial da pesquisa de satisfação é:

O termo "gênero textual" refere-se a categorias de textos que compartilham características comunicativas, estruturais e funcionais. Qual é a principal finalidade do gênero textual editorial?