A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.

O Conselho Superior da CAPES deve ser constituído por vinte membros, entre representantes natos e designados.

A LDB prevê a inclusão do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

A gratificação de qualificação é devida a servidores integrantes das carreiras previstas na Lei n.º 8.691/1993, de níveis intermediário e auxiliar, que tenham frequentado curso com carga horária mínima de 360 horas, compatível com as atividades desenvolvidas nos órgãos ou entidades onde esses servidores estejam lotados.

De acordo com o Parecer Sucupira, o ingresso no mestrado deve ser precedido de aprovação em exame de conhecimento em pelo menos uma língua estrangeira, preferencialmente o inglês e, no doutorado, de aprovação em exame de conhecimentos de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

O calendário escolar da educação básica deverá adequar-se às condições e particularidades locais, inclusive em decorrência das condições climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não haja redução do número de horas letivas previsto em lei.

Os processos de avaliação para os programas de pós-graduação já existentes e para as propostas de criação de novos programas e cursos, apesar de estarem alicerçados em um mesmo conjunto de princípios, diretrizes e normas, compõem sistemas de avaliação diferentes, realizados por representantes e consultores acadêmicos específicos.

O PNPG propõe para o próximo decênio a utilização dos indicadores de solidariedade como instrumentos para a ampliação do parque nacional de pós-graduação, visando à interiorização do sistema e à equalização das oportunidades.

A visão sistêmica que pauta o PDE se contrapõe à visão fragmentada da educação que partiu de princípios gerencialistas e fiscalistas, tomando os investimentos em educação como gastos, em um suposto contexto de restrição fiscal.

O uso de tecnologias na aprendizagem a distância é inovador e facilita a transmissão de instruções, superando de forma eficaz os métodos da educação presencial.