Acerca da natureza, da forma de organização e da utilidade das contas, julgue os itens subsequentes.

O plano de contas serve como guia para a escrituração contábil de eventos que impactam o patrimônio de uma entidade, relacionando as rubricas contábeis a serem utilizadas por uma entidade, acompanhadas de suas respectivas funções.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei.

Julgue os itens seguintes, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.

O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades.

A demonstração das variações patrimoniais (DVP), elaborada por entidades do setor público, e a demonstração do resultado do exercício (DRE), elaborada por entidades do setor privado, apresentam funções semelhantes, embora a DVP não considere a apuração de resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como indicador relevante para avaliar o desempenho das entidades do setor público.

Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível poderá ser reavaliado com base em estimativas internas da entidade, ainda que não exista mercado ativo, desde que se utilize metodologia técnica fundamentada e haja regularidade na revisão do valor contábil.

A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

Julgue os itens seguintes relativos a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

A venda de veículo por preço inferior a seu valor contábil é exemplo de fato contábil misto.

A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a administração pública poderá incluir na limitação as despesas com o pagamento de juros remuneratórios vinculados a títulos públicos federais.