Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

Considera-se transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não sejam decorrentes de obrigação constitucional, legal ou se destinem ao Sistema Único de Saúde.

Acerca do conforto ambiental e dos condicionamentos de ar, julgue os itens que se seguem.

Para um projeto bioclimático, deve-se levar em consideração o projeto do tecido urbano e as características dos espaços públicos, do paisagismo e do projeto de construção.

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a projetos de arquitetura.

A modulação e a racionalização da construção, bem como o uso frequente de grelhas e de outros elementos geométricos como princípios reguladores do projeto, estão presentes nas obras de grandes mestres modernistas.

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a projetos de arquitetura.

O projeto arquitetônico abarca apenas as exigências do arquiteto, e é o ponto central para a definição de conjuntos de relatórios e documentos técnicos necessários para construção, fabricação e montagem da obra.

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

É obrigatória, ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado.

Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes ou gratificações até o limite máximo de meio salário mínimo.

O décimo terceiro salário será pago anualmente em quatro parcelas de 25%.

O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à saúde, se assim o desejarem.

A respeito do paisagismo no planejamento arquitetônico e conhecimentos correlatos, julgue os itens seguintes.

Espaços livres, por menores que sejam, poderão ostentar um valor estético, aprazível e funcional na perspectiva da composição paisagística.

O juízo de admissibilidade do recurso especial realizado por tribunal de justiça ou tribunal regional federal vincula o STJ, impedindo-o de promover nova análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos recursos que lhe são dirigidos.