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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:
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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:
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Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:
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O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado denomina-se princípio da:
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Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:
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O cessionário de crédito hipotecário:
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Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comuns:
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É direito do advogado, em audiência no tribunal, usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, para:
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Das alternativas abaixo, aquela que contém a definição correta do que é um ofício é a seguinte:
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De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é: