A Resolução CAU/BR nº 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências, possui um Glossário em anexo. O termo “certificação ambiental” está corretamente descrito na seguinte alternativa:

Nos termos da Resolução nº 143/2017, a alternativa que apresenta respectivamente o prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar, que inicia com o acatamento da denúncia, e o prazo para sua prorrogação, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF, é:

A Resolução nº 143/2017 estabelece normas para instauração, instrução e julgamento dos processos éticodisciplinares no âmbito dos CAUs/UF e do CAU/BR. A respeito da aplicação das sanções ético-disciplinares, é correto afirmar que elas serão:

A Resolução CAU/BR nº 38/2012 estabelece que, para jornada de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente ao seguinte número de vezes do salário mínimo nacional:

A indicação de responsabilidade técnica a que se refere a Resolução CAU/BR nº 75/2014 deverá ser feita, conforme o caso, em:

A forma de proteção do direito autoral, conforme a Resolução CAU/BR nº 67/2013, é o registro da obra no:

A finalidade do Registro de Pessoas Jurídicas no âmbito do CAU/BR é:

O SICCAU é o Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e disponibiliza três certidões. A Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física tem a seguinte finalidade:

Segundo a Resolução CAU/BR nº 198/2020, é competência dos fiscais do CAU/BR:

Conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020, além do nome, CPF ou CNPJ e endereço completo da pessoa física ou jurídica notificada, são informações que devem constar na notificação de infração: