Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro.

Cabe ao perito inferir e discorrer sobre a dinâmica dos eventos com base nos vestígios encontrados no local examinado, de forma que, ao ser apresentado o laudo, a materialidade e a qualificação dos envolvidos sejam apontadas, bem como a infração penal.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Quando um militar se torna desertor, uma das providências da autoridade competente é inventariar os bens pertencentes à fazenda pública estadual que foram distribuídos ao ausente, além dos bens particulares por ele deixados. Entretanto o respectivo termo de inventário, que será uma das peças da instrução provisória de deserção (IPD), deve ser lavrado ainda que não haja o inventário dos bens materiais.

Acerca das diferenças entre os conceitos de ética, moral e fontes deontológicas dos militares estaduais do Ceará, julgue o item a seguir.

Apesar de os militares do Ceará não possuírem um código de ética próprio, o Código de Conduta para os Encarregados de Aplicação da Lei (CCEAL) representa uma das referências deontológicas para essa categoria profissional.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de perícia de incêndio.

Ao realizar a investigação na parte externa da edificação sinistrada, o perito deverá começar a examinar o local pelo ponto menos atingido pelo incêndio, até encontrar o ponto mais atingido.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Suponha que um tenente tenha cometido crime militar e que tenha deixado vestígios. Nessa situação, será indispensável o exame de corpo de delito, e fica vedado o exame indireto.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

A identificação e o contato com as lideranças comunitárias locais, as palestras sobre a polícia comunitária e o controle de qualidade dos trabalhos constituem etapas do planejamento estratégico para implantação da segurança comunitária.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

O Código de Ética veda outras orientações deontológicas e a criação de regras próprias de conduta atinentes a modalidades ou especializações profissionais dentro da mesma carreira, ao estabelecer, de forma genérica, os fundamentos éticos e as normas de conduta pelas quais devem se conduzir todos os servidores do sistema de segurança pública.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um militar cometeu o crime de deserção e, voluntariamente, se apresentou na sua unidade. Além do compromisso firmado de comparecimento a todas as audiências para as quais fora intimado, o militar solicitou concessão de liberdade provisória por ser réu primário.

Assertiva: Nessa situação, diante da apresentação voluntária, do compromisso firmado e da ausência de antecedentes criminais, a autoridade competente tem o prazo de quarenta e oito horas para conceder liberdade provisória a esse militar.

Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item.

A homofobia, postura restritiva aos direitos de cidadania, diz respeito não somente à intolerância em relação à diversidade sexual e de gênero, mas também se estende à discriminação racial e religiosa, mediante atos de violência física e preconceito.

Com relação à análise e à interpretação de dados estatísticos e aos indicadores do fenômeno criminal, julgue o item subsequente.

O aumento na estatística de determinado crime, eventualmente, pode representar melhor atuação policial e maior número de notificação do delito, sem que, necessariamente, seja um indicador representativo de aumento da criminalidade.