No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil.

Em janeiro de 2015, Ricardo completou dezessete anos de idade, ocasião em que concluiu o ensino médio. No mês seguinte, casou-se com uma jovem e, em agosto de 2015, após prévia aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício de cargo público efetivo. Nessa situação, Ricardo é considerado capaz em termos civis a partir de sua posse no cargo público, momento em que fica configurada sua emancipação.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Suponha que um militar tenha cometido o crime de deserção no ano de 2014. Nessa situação, para que ele possa ser preso, é necessário que o responsável pela prisão tenha um mandado judicial.

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Direitos como o ecológico, o do consumidor, o das mulheres e o dos indígenas, em formulação coletiva ou difusa, são considerados de terceira dimensão ou de solidariedade.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

Se o agente, ao efetuar disparo de arma de fogo, pretendia atingir um desafeto, mas vier a acertar, por engano, outra pessoa que estava de costas, será caracterizado o erro sobre a pessoa. Nessa situação, não devem ser consideradas as condições ou qualidade da vítima, mas sim aquelas referentes à pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Considere que um sargento esteja indiciado em IPM, por ter, supostamente, cometido um crime militar. Considere, ainda, que diversas provas tenham sido juntadas aos autos e que outras estivessem em fase de diligências. Nessa situação, pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o advogado do sargento terá direito de acessar todas as provas, inclusive as que não foram constituídas definitivamente.

Julgue o próximo item, relativo à investigação da combustão explosiva.

Entre os mecanismos que podem acionar os explosivos, pode-se citar o controle remoto, a pressão e a descompressão, a convergência, a reflexão e a percussão.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

O crime de deserção é um crime propriamente militar e somente pode ser cometido por militar da ativa.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Se, no curso de um IPM, ainda que não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a interceptação de comunicações telefônicas.

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.

Considere que Pedro, após adquirir imóvel de uma construtora, constatou defeito oculto que diminuiu sensivelmente o valor de mercado do bem. O problema era de tal magnitude que, se tivesse sido informado do defeito, Pedro não teria assinado o contrato. Em razão disso, postulou junto ao alienante a restituição dos valores pagos, mais perdas e danos. Nessa situação hipotética, considerando que a construtora tinha ciência do defeito, é direito de Pedro receber os valores pagos com perdas e danos.

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil.

Júlio pretende se divorciar de Isabela. Antes de adotar as providências legais, decidiu emitir uma nota promissória de um valor significativo em prol de um amigo, no intuito de lesar a esposa na partilha de bens do casal. Nesse caso, o negócio jurídico poderá ser desfeito por ser anulável em virtude de dolo.